“Para que o setor sobreviva, as reformas precisam ser aprovadas”, diz presidente do SindusCon-SP

Em meio a um semestre com turbulências políticas e econômicas no Brasil, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, duas das principais bandeiras do governo Michel Temer, tramitam no Congresso e devem ser analisadas por deputados e senadores ainda no próximo bimestre. Para o governo, as duas propostas são fundamentais para equilibrar as contas públicas e impulsionar a retomada da economia.

Essa também é a opinião do presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto. O líder da entidade no estado de São Paulo acredita que somente as aprovações das reformas poderão fazer com que o setor da construção civil retome o fôlego, evitando o fechamento de empresas do segmento. ‘Sem as reformas não há muito o que esperar do Brasil’, diz.

A reforma trabalhista foi aprovada pela Câmara no fim de abril e agora está no Senado. A da Previdência tramita na Comissão Especial da Câmara. Depois, precisará passar pelo plenário da Casa e pelo Senado antes de ser ratificada. Os principais pontos das mudanças nas leis trabalhistas preveem que os acordos entre patrões e empregados, por meio dos sindicatos, prevaleçam sobre a lei, mas respeitando a Constituição. Direitos como salário mínimo, 13o salário e licença-maternidade não mudam.

O governo acredita que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, precisa ser atualizada para atender às demandas do atual mercado de trabalho. Por sua vez, a leitura das centrais sindicais é de que as mudanças fragilizam os direitos dos trabalhadores. Para Ferraz Neto, o futuro do país depende dessas aprovações para que 2018 não seja um desastre.

Como o senhor avalia o atual momento para o setor da construção civil?
Infelizmente, vivemos um momento crítico, do qual não há muito o que esperar. Não temos uma sinalização de melhora de curto, médio ou longo prazo. Estamos vivendo em uma realidade sem perspectivas. Não só o setor da construção civil, mas também a economia do país como um todo está agora dependendo das aprovações das reformas previdenciária e trabalhista. Essas duas medidas vão balizar o setor econômico. Caso elas não se concretizem, ou sejam viabilizadas com muitas alterações em relação às propostas iniciais, haverá graves consequências para o país. Especialmente a reforma trabalhista, uma vez que essa estrutura atual é ultrapassada e engessa a criação de empregos.

A recente prisão de executivos das maiores empreiteiras do Brasil afeta a imagem dos empresários do mercado de construção civil?
Apenas no estado de São Paulo existem cerca de 13.000 empresas de construção. A maior parte delas é formada por empresários de pequeno e médio porte, com tradição familiar. Nesse contexto, os escândalos recentes que envolvem grandes empreiteiros não as influencia em nada, mesmo porque essas companhias nem sequer tinham acesso às obras nas quais houve comportamento ilícito. Passada essa conjuntura de expurgo e punição de culpados, talvez virá um bom momento para os empresários idôneos, que terão acesso a outras oportunidades antes restritas aos gigantes do segmento.

Os recentes escândalos da política brasileira têm poder para desestruturar o pequeno crescimento observado na economia?
Sem dúvida os acontecimentos recentes têm contribuído para desestabilizar um pequeno sopro de otimismo vivido no último trimestre. Atualmente, enfrentamos um cenário de paralização total em todas as instâncias da construção civil. Há uma retração dos investimentos e a insegurança volta a tomar conta de investidores e empresários. Acabou o otimismo. Para obtermos uma virada nesse quadro, estamos atrelados às aprovações das reformas pela Câmara e pelo Senado. Sem elas, o futuro é bastante incerto.

Há um plano de ação por parte do Sinduscon-SP para enfrentar esse momento delicado?
Estamos desenvolvendo um trabalho muito forte junto a deputados e senadores responsáveis por votar as reformas. Há uma cobrança grande para que esses políticos pensem no que é melhor para o país, reflitam sobre o número assombroso de desempregados e votem com bom senso, para minimizar o impacto negativo que já causaram à nação.

Como o senhor observa o cenário para o mercado da construção em 2018?
Com as reformas devidamente aprovadas, sem muitas alterações nos projetos originais, 2018 pode ser um ano muito bom, de retomada de negócios, novos empreendimentos e geração de empregos no setor. Caso contrário, será um ano trágico. Enfrentaremos o fechamento de empresas de todos os portes e terá ainda mais desemprego. Sem receita, não haverá como manter diversos empreendimentos.

Quais foram as lições aprendidas com a crise de 2016?
Não há lição, só sobrevivência. Enfrentamos um maremoto de paralização quase total, ameaça que pode se repetir caso os congressistas não arquem com suas responsabilidades para com o país.

O que esperar do futuro do mercado de construção no Brasil?
Esse é um mercado muito amplo, com um futuro que oferece inúmeras possibilidades. Há muitas obras a serem feitas no país, logo, existem potencialidades ainda não exploradas. No entanto, dependemos de uma economia sadia para que o setor caminhe a passos largos. Se a economia vai bem, o mercado de construção prospera. Com um cenário econômico doente, existem poucas esperanças. Novamente afirmo que a pressão aos congressistas tem sido ostensiva.

 


Entenda os 10 principais pontos da reforma trabalhista

1. Negociação entre empresas e trabalhadores
Ela vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.

2. Fora da negociação
As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13o salário, seguro-desemprego e saláriofamília (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e à saúde do trabalhador.

3. Trabalho intermitente
Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando-se em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, proporcionalmente com férias, FGTS, Previdência e 13o salário.

4. Rescisão contratual
O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

5. Representação e contribuição sindical
Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas. A proposta torna a contribuição sindical optativa. Atualmente, o pagamento é obrigatório para empregados sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

6. Jornada de 12 x 36 horas
O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12 x 36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas. O substitutivo altera o artigo 4o da CLT para desconsiderar como extra da jornada de trabalho atividades particulares que o trabalhador realiza no âmbito da empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

7. Ações trabalhistas
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais. O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má-fé.

8. Terceirização
O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto modifica o substitutivo anterior para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Modifica a Lei 6.019/74.

9. Ambiente insalubre para gestantes
Nas atividades insalubres em graus médio e leve, o afastamento depende de atestado de médico de confiança da trabalhadora que recomende o afastamento durante a gestação.

10. Regime parcial
O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário/hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas semanais e a hora extra é vedada.

Entenda os 10 principais pontos da reforma da Previdência

1. Diminuição dos gastos do governo
Atualmente, os gastos com Previdência e com os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) representam 52% de tudo que o governo federal gasta, exceto com juros. Sem a reforma, em dez anos, apenas essas duas despesas atingirão 64%, o que vai diminuir recursos que deveriam ser destinados a saúde, educação, segurança e outras necessidades do país.

2. Aumento da carga tributária
Sem a reforma, o país precisará pagar mais impostos para garantir o funcionamento das outras áreas do setor público. Manter o Estado em operação exigiria aumentar a carga tributária em R$ 630 bilhões até 2060, o equivalentea 10 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB). Todos esses impostos a mais se transformariam em um grande peso para empresas e famílias, além de travar o crescimento econômico e a criação de empregos.

3. Concentração de renda
A reforma da Previdência mudará as regras que permitem aposentadorias e pensões para servidores públicos em valor superior ao teto das aposentadorias do setor privado; o reajuste das aposentadorias e pensões dos servidores públicos por índices superiores aos da inflação; e a aposentadoria em idade jovem, por tempo de contribuição, que se concentra nos servidores públicos e nos trabalhadores de maior renda.

4. Integralidade dos benefícios
A maioria dos servidores públicos federais está na faixa do 1% mais rico da população brasileira, e raramente algum deles fica aquém dos 5% mais ricos. A reforma faz a aposentadoria dos servidores públicos federais convergir para as regras do setor privado. A integralidade dos benefícios previdenciários acaba para servidores homens com menos de 50 anos de idade e servidoras com menos de 45 anos. Também acaba a regra de paridade.

5. Políticos e servidores públicos sem privilégios
Vantagens que permitem a esses dois grupos se aposentarem precocemente serão gradativamente extintas pela reforma, respeitando direitos adquiridos, com todos os servidores e políticos na esfera federal, convergindo para a regra do setor privado.

6. Idade mínima de 65 anos
A maioria dos brasileiros mais pobres já se aposenta por idade, recebendo valores próximos ao do salário mínimo. Um trabalhador de baixa renda do setor urbano, em geral, não consegue contribuir por 35 anos. Mais da metade das concessões de novas aposentadorias já é por idade. Dados da Previdência mostram que quem se aposenta cedo são trabalhadores do setor público e os de maior renda do setor privado.

7. Perda de eficiência do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Dados do Banco Mundial mostram que o BPC deixou de ser um instrumento eficiente de redistribuição de renda. No Brasil, apenas 12% do que se gasta com o programa vai para os 20% mais pobres da população. O que se gasta com BPC pago a uma única pessoa poderia custear mais de dez benefícios básicos do Bolsa Família. Com a reforma, os critérios de elegibilidade serão regulamentados em lei para evitar a judicialização baseada em brechas da lei. Isso permitirá direcionar o pagamento aos mais pobres. O benefício poderá ser requerido por pessoa com deficiência e idoso com mais de 68 anos. A idade subirá de 65 a 68 anos a partir de 1o/1/2020, em um ano a cada dois anos.

8. INSS (trabalhadores do setor privado)
Idade mínima da regra geral de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e 25 anos de tempo de contribuição. A lei estabelecerá como se dará o aumento da idade mínima em razão do aumento da expectativa de vida. A regra de transição no INSS prevê que a idade mínima para a aposentadoria aumentará gradativamente, partindo de 53 anos, para as mulheres, até chegar a 62 anos, em 2036. Para os homens, a idade mínima parte de 55 anos e chegará a 65, em 2038. Haverá um “pedágio” de 30% sobre o que faltará para cumprir 30 anos de contribuição para mulheres, ou 35, para homens.

9. Regra de transição no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Não há idade mínima para entrar na transição. Porém, uma vez nela, há uma idade mínima de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Haverá um pedágio de 30% sobre o que falta para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35, se homem. Aumento de um ano a cada dois anos, a partir de 1o/1/2020, na idade mínima da regra de transição de homens e mulheres, parando de crescer para o segurado na data em que ele cumpre o pedágio.

10. Pensões no INSS e RPPS
Há vinculação da pensão ao salário mínimo. Possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até dois salários mínimos, mantendo-se a possibilidade, para os demais casos, de opção pelo benefício de maior valor, com cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente.

FONTE: PORTAL BRASIL, COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA


“Estamos desenvolvendo um trabalho muito forte junto a deputados e senadores responsáveis por votar as reformas. Há uma cobrança grande para que esses políticos pensem no que é melhor para o país, reflitam sobre o número assombroso de desempregados e votem com bom senso, para minimizar o impacto negativo que já causaram à nação.”

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