Lei no Distrito Federal dá desconto no IPTU de imóveis que adotarem sistemas sustentáveis

O Distrito Federal publicou no dia 24 de agosto a Lei nº 5.965, que estabelece a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 30% no pagamento à vista para contribuintes que auxiliem na preservação, proteção e recuperação do meio ambiente. Nomeada como IPTU Verde, a legislação promove a implantação de medidas como sistemas de captação de água da chuva, aquecimento hidráulico solar, reutilização de água, energia eólica e aquecimento elétrico solar.

“Hoje, a construção civil não tem nenhum tipo de incentivo financeiro com relação à adoção de medidas e práticas sustentáveis. Então, isso é um grande avanço”, disse o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sinduscon-DF, Luciano Dantas. “Não tenho dúvidas de que isso também irá promover o crescimento de todo o mercado imobiliário e construtivo, afinal, a sustentabilidade agrega valor ao empreendimento”, acrescentou.

Para definição do valor do desconto fiscal, será estabelecida uma tabela com abatimento total de 30%, onde será avaliado todas as medidas de sustentabilidade da empresa conforme os descontos determinados.

O Projeto de Lei do IPTU Verde foi vetado em 2015 pelo governador de Brasília na época, Rodrigo Rollemberg. Esse veto foi derrubado nesta terça-feira (22) pela Câmara Legislativa e segue a espera de uma regulamentação para passar a valer.

Por Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb.

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