Mais da metade das unidades das faixas 2 e 3 do MCMV tem falhas de construção, diz CGU

Estudo do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na última quarta-feira (17) mostra que 56,4% das unidades habitacionais das faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) apresentam falhas. A pesquisa teve como base avaliações executadas em 2015 e os empreendimentos ainda estão dentro do prazo de garantia, que pode chegar a cinco anos.

Os defeitos mais recorrentes foram infiltrações, falta de prumo (verticalidade de paredes e colunas) e de esquadros (se os planos medidos estão com ângulo reto), trincas e vazamentos. Na área externa, quase 20% dos beneficiários indicaram alagamentos, falhas na iluminação e falta de pavimentação.

Ainda assim, o nível de satisfação dos moradores das unidades fiscalizadas pelo CGU foi “Alto” para 33,1% dos casos e “Médio” para 47,2% dos casos. O relatório justifica a boa satisfação por conta da assistência oferecida pela Caixa Econômica Federal e pelas construtoras responsáveis.

Em relação às questões burocráticas, como formalização do contrato de financiamento e liberação dos recursos da Caixa, a avaliação foi satisfatória, devido às regulares análises técnica, jurídica e financeira dos agentes financeiros. Entre as exceções, está a falta de licença ambiental dos empreendimentos.

O relatório confirmou que os beneficiários se enquadram nas faixas de rendas do programa. O número de unidades habitacionais, por sua vez, não auxiliou na diminuição do déficit habitacional, mesmo tendo contribuído para que não retrocedesse. Entre 2009 a 2014, R$ 225,5 bilhões foram destinados a financiamentos de construções e/ou aquisições de aproximadamente três milhões de unidades habitacionais.

Entre as recomendações da CGU ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Ministério das Cidades está a elaboração de um estudo que identifique as eventuais causas da reduzida demanda de alocação de recursos do fundo nas localidades, considerando que ainda há um déficit habitacional significante e baixa execução.

Foi orientado também a criação de painéis indicadores para controle de aspectos como construtoras com grandes registros de problemas, falhas recorrentes nas unidades habitacionais, causas comuns para atrasos de obras e quais as localidades com os maiores números de falhas. Os painéis irão auxiliar na avaliação dos empreendimentos e na diminuição de futuras falhas.

Para a Caixa, a recomendação foi de avaliar os procedimentos que envolvem as licenças ambientais dos empreendimentos que ainda não possuem. Já os agentes financeiros deverão ficar mais atentos aos extratos financeiros das famílias para assegurar o benefício àqueles que possuem as rendas familiares adequadas por faixa do programa.

O estudo foi realizado em 77 empreendimentos em 12 estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), em cerca de 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais.

Posicionamento

Em nota, o Ministério das Cidades se defendeu, apontando que o relatório foi realizado conforme os dados coletados em 2015, antes das mudanças das regras da gestão atual, no início de 2017. As novas regras abordam aspectos como: empreendimentos menores com até 500 residências, ruas entre os edifícios, paisagismo, acessibilidade, critérios como proximidade de escolas, bancos e postos de correios, infraestrutura urbana básica e atendimento a municípios com menos de 50 mil habitantes.

Com as novas alterações, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirma que o compromisso atual é solucionar problema relacionados a qualidade das unidades habitacionais já entregues, bem como o atendimento prioritário as pessoas que vivem em áreas de risco, idosos, famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e famílias com bebês vítimas de microcefalia.

O ministro ainda destacou o envio de agentes financeiros para acompanhamento direto das obras, afim de garantir a execução das novas regras, a qualidade de vida e habitabilidade dos empreendimentos.

Por Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb.

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