Conselho Monetário Nacional aprova regulamentação da Letra Imobiliária Garantida

Por Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb

Em reunião extraordinária realizada no último dia 29 de agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 4.598 do Banco Central que regulamenta a emissão da Letra Imobiliária Garantida (LIG). Com função de título de crédito, a LIG foi criada em outubro de 2014 pela medida provisória 656 e convertida na lei 13.097 em janeiro de 2015.

Sua emissão poderá ser realizada por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo.

“Entre as características, destaca-se a robusta estrutura de garantias do título, que envolve não só o patrimônio geral da instituição emissora, mas uma carteira de ativos sobre a qual os investidores possuem privilégio absoluto em caso de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência do emissor”, diz o Banco Central.

As instituições emissoras de grande porte deverão ter a soma dos valores dos ativos que compõem as carteiras equivalente a 10% do seu ativo total. Já as instituições como pequenos bancos possuem limite de 30%.

O pagamento do financiamento poderá ser periódico de rendimentos e de principal, com atualização do valor conforme variação cambial ou índices de preços, que neste caso, o prazo de vencimento da LIG não pode ser inferior a 36 meses. Vale destacar que a instituição responsável não poderá recomprar a LIG durante 12 meses.

A remuneração da LIG será de acordo com a taxa de juros fixa ou flutuante, como a instituição preferir, desde que seja de conhecimento público e regularmente calculada.

“A regulamentação da LIG representa parte do esforço governamental no sentido de criar novas fontes de mercado no financiamento das operações imobiliárias, criando condições para o seu desenvolvimento sustentável, especialmente em cenário de crescimento econômico e de retomada da confiança de consumidores e investidores”, finaliza o CMN, em nota.

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