Editorial: direito real de laje à parte…

Marília Muylaert

As novidades implementadas por meio da Lei 13465/2017 vão muito além da regularização da laje como imóvel passivo de cobrança de IPTU. A legislação recém-sancionada pela Presidência da República prevê novas regras para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e loteamentos de condomínios. Na prática, a medida flexibilizou a regularização de imóveis ocupados de forma irregular. Nossa reportagem de capa teve como consultor o engenheiro civil e conselheiro Paulo Grandiski, de quem partiu a proposta de uma reportagem completa para esclarecer o mercado sobre a importância da nova regra.

Sem dúvida, a sanção não tem a benevolência como seu fator motivador, mas sim o aumento da arrecadação com o IPTU diante da regularização de imóveis (cerca de 50% dos domicílios urbanos brasileiros têm algum tipo de irregularidade, de acordo com dados do Ministério das Cidades). O resultado da nova lei, no entanto, transcende as questões dos imóveis já construídos. Impacta consideravelmente a dinâmica dos chamados “condomínios de lotes”, até então fora da lei. A nova lei – especificamente o artigo 58 – deixa a cargo do incorporador a escolha dos critérios do cálculo das frações no terreno.

Esta edição traz um alento ao mercado. De alguma forma pode-se sentir o “descolamento” da situação política do Brasil em relação à economia. O aumento da produção industrial e os primeiros sinais de lançamentos imobiliários deixam claro o início da tão esperada recuperação. Sem dúvida as incertezas políticas ainda ajudam o fenômeno do “freio de mão puxado”, e os reflexos no setor da construção tardarão a aparecer. Afinal, depois de lançados os empreendimentos, as obras levam tempo para começar. O sentimento é de que incorporadoras estão testando o mercado para saber até onde investir. A inflação baixa não é mérito da equipe econômica – embora os efeitos dos acertos já possam ser observados -, mas resultado da recessão persistente ao longo dos últimos meses.

Acelerar o relógio é impossível. Resta-nos investir em estratégias consistentes para recuperar o tempo perdido.

“De alguma forma pode-se sentir o “descolamento” da situação política do Brasil em relação à economia. O aumento da produção industrial e os primeiros sinais de lançamentos imobiliários deixam claro o início da tão esperada recuperação.”

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