Especialista em segurança contra incêndios em edificações fala sobre a Lei Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 uma tragédia na pequena cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, chocou o Brasil. Em um incêndio na superlotada boate Kiss, 242 jovens morreram queimados, pisoteados ou sufocados pela fumaça, e mais 600 pessoas ficaram feridas, a maioria estudantes da Universidade Federal de Santa Maria. Com apenas uma saída, janelas bloqueadas e mais gente do que era permitido pelas normas de segurança, a casa noturna foi transformada em uma câmara de gás quando as chamas que saíram dos fogos de artifício, acendidos no local pela banda que se apresentava, se alastraram pela espuma sintética que revestia o teto. Segundo os peritos investigadores do caso na época, o material recolhido do teto da boate, que fazia parte do isolamento acústico, foi o responsável pelo fogo ter se espalhado de forma tão rápida.

De acordo com o relatório do Crea-RS sobre o desastre, com o inquérito da Polícia Civil, com o laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e com as denúncias feitas pelo Ministério Público (MP) à Justiça, há pelo menos 20 fatores que contribuíram para o números de mortos e feridos ser tão devastador. Entre eles, o show pirotécnico em ambiente fechado, prática frequente na boate Kiss, segundo a polícia; falha em extintor de incêndio; a existência de apenas uma porta de saída; obstáculos que impediam uma rápida evacuação; sistema de exaustão bloqueado; e falta de itens de segurança como sprinklers e sistema automático de saídas de fumaça e gases quentes. Para completar o cenário de uma tragédia anunciada, houve falhas e fraudes na concessão de alvarás de funcionamento e na fiscalização – consta nos relatórios policiais que a danceteria havia sido fiscalizada e multada seis vezes, mas nunca fechada para regularização.

A tragédia motivou a promulgação, em 30 de março de 2017, da Lei 13425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos públicos. Sancionada pelo presidente Michel Temer com 12 vetos, a Lei Kiss, como ficou conhecida, entra em vigor neste mês. Entre os trechos mais polêmicos que foram retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Outro ponto vetado por Temer foi a criminalização dos responsáveis quanto à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres. De acordo com Rosaria Ono, professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e coordenadora do Grupo de Fomento à Segurança contra Incêndio, do Núcleo de Tecnologia em Arquitetura e Urbanismo da USP, o texto final reforçou as responsabilidades das partes envolvidas, mas deixou muitas lacunas. “Há pontos bastante vagos sobre as atribuições municipais e estaduais na nova legislação”, diz ela.

“Um projeto arquitetônico deveria abarcar itens como áreas de circulação, especificação adequada dos materiais de acabamento e revestimento e o posicionamento das portas e janelas para impedir, ou dificultar, a propagação das chamas. Infelizmente, a maioria dos profissionais não exerce essa tarefa por falta de conhecimento do tema e de sua importância. É uma falha acadêmica que se reflete na cadeia construtiva quando a segurança contra incêndio acaba relegada a segundo plano.”

Rosaria destaca especialmente o trecho que afirma que os municípios que não contarem com unidade do Corpo de Bombeiros Militar instalada poderão criar e manter serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências mediante convênio com a respectiva corporação militar estadual. Para a especialista, é complicado a lei federal imperar diante de realidades distintas de centenas de municípios brasileiros. “O governo só consegue atuar com a anuência municipal. Hoje, praticamente apenas o estado de São Paulo apresenta eficiência diante das novas normas”, completa. Leia a seguir a entrevista com a especialista.


“O problema é que não há uma regulamentação do MEC a respeito dessas diretrizes. Não há clareza sobre a carga horária que deve ser dedicada a esse conteúdo. Se será uma disciplina obrigatória ou optativa. Muitos podem interpretar que uma palestra de 45 minutos é suficiente, o que está longe de ser verdade. Os currículos atuais já estão bastante inchados e o MEC não definiu em qual formato esses temas deverão ser abordados nos diversos cursos. Além disso, no caso das engenharias, já existem conteúdos sobre o assunto, mas específicos para cada formação, como civil, elétrica ou química. Outra questão extremamente relevante é que os centros de ensino precisam ter profissionais especializados para ministrar as aulas com a temática. Contudo, essa mão de obra é escassa, há poucos docentes aptos para lecionar esse tipo de disciplina no país.”

Qual é o papel da arquitetura para produzir um projeto que ofereça acessibilidade e segurança contra incêndio em locais fechados e com grande concentração de pessoas?
Um projeto arquitetônico deveria abarcar itens como áreas de circulação, especificação adequada dos materiais de acabamento e revestimento e o posicionamento das portas e janelas para impedir, ou dificultar, a propagação das chamas. Infelizmente, a maioria dos profissionais não exerce essa tarefa por falta de conhecimento do tema e de sua importância. É uma falha acadêmica que se reflete na cadeia construtiva quando a segurança contra incêndio acaba relegada a segundo plano. Vira questão burocrática, ao invés de ser parte atuante do projeto – o objetivo é apenas obter o aval de funcionamento do Corpo de Bombeiros com o edifício já pronto, quando na maioria das vezes já é tarde demais para alterações serem feitas.

Como a senhora observa o artigo 8o da Lei Kiss, que afirma que os cursos de graduação em engenharia e arquitetura, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, bem como os cursos de tecnologia e de ensino médio, devem incluir nas disciplinas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres?
Esse artigo é preocupante porque o que falta é a regulamentação da legislação, o que cria um impasse. A nova regra diz que os responsáveis pelos cursos citados terão o prazo de seis meses, a partir da entrada em vigor da lei, para promover as complementações necessárias no conteúdo das disciplinas ministradas. O problema é que não há uma regulamentação do MEC a respeito dessas diretrizes. Não há clareza sobre a carga horária que deve ser dedicada a esse conteúdo. Se será uma disciplina obrigatória ou optativa. Muitos podem interpretar que uma palestra de 45 minutos é suficiente, o que está longe de ser verdade. Os currículos atuais já estão bastante inchados e o MEC não definiu em qual formato esses temas deverão ser abordados nos diversos cursos. Além disso, no caso das engenharias, já existem conteúdos sobre o assunto, mas específicos para cada formação, como civil, elétrica ou química. Outra questão extremamente relevante é que os centros de ensino precisam ter profissionais especializados para ministrar as aulas com a temática. Contudo, essa mão de obra é escassa, há poucos docentes aptos para lecionar esse tipo de disciplina no país.

Há alguns anos instituições de ensino superior brasileiras, como a USP, começaram a produzir e compartilhar conteúdo didático audiovisual na internet sobre segurança contra incêndio. Quais são as mais recentes conquistas desse projeto?
Em 2011 começamos na USP a produção de material didático de segurança contra incêndio para estudantes de arquitetura. Muitas escolas de arquitetura não têm essa base e o profissional vai para o mercado sem ter noção nenhuma do tema. Atualmente, temos publicações e vídeos sobre o assunto disponibilizados na internet de forma aberta e gratuita. Trabalhamos em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Usamos os laboratórios do IPT para realizar os ensaios e classificar os materiais utilizados nos vídeos, que têm em média cinco minutos de duração. Até o fim de 2017 novos conteúdos sobre prevenção de incêndios serão disponibilizados no site Intermeios – FAU-USP (http://intermeios.fau.usp.br/). Na mesma plataforma também podem ser acessados palestras, workshops e apresentações em congressos com essa temática. O próximo workshop será realizado em outubro.

Fora da academia, qual é a responsabilidade de o construtor oferecer empreendimentos que tenham uma prevenção de incêndio eficaz?
Atualmente já existe uma clareza a respeito da cadeia de responsabilidade em uma edificação. Ela começa no fornecedor do insumo mais básico, como pregos, por exemplo, e passa por todo o âmbito de provedores de materiais. Abarca projetistas, engenheiros, construtores, fiscais. É um sistema que já permite identificar na cadeia produtiva da construção civil onde surge um possível problema com incêndio. Entretanto, nem sempre os profissionais cumprem com suas responsabilidades nessa rede, especialmente nas obras de pequeno e médio porte, que constituem a maioria dos empreendimentos brasileiros. E não apenas em relação a incêndio, mas quanto a normas de segurança em geral. Nas grandes construtoras esse paradigma já vem sendo quebrado, em parte, ao atender à norma de desempenho (NBR 15.575:2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho).

E o papel da fiscalização?
Essa é outra estrutura que precisa ser melhorada. Não temos uma boa fiscalização porque não há investimentos. Tomo como exemplo a prefeitura de São Paulo, que se limita a correr atrás de denúncias porque não tem contingente suficiente para fiscalizar de maneira preventiva. No caso das obras, acredito que as prefeituras deveriam ter um programa mais efetivo de fiscalização com fins educativos, em um primeiro momento, antes de multar. O que temos é um círculo vicioso de cumprimento de normas para evitar multas, sem desenvolver um censo crítico e consciente sobre o tema.

“O brasileiro ainda precisa desenvolver uma consciência e uma cultura em relação à segurança no uso de um imóvel. Normalmente, quando se faz um seguro a preocupação original é patrimonial, causada por medo de roubo. A segurança contra incêndio raramente é levada em consideração em apólices não obrigatórias. As pessoas acham que nunca vai acontecer, e muitos dos problemas ocorrem ao longo do uso, por falta de manutenção adequada, tanto em edificações residenciais quanto nas comerciais.”

A cobrança do consumidor tem tido um impacto positivo sobre essas ações?
Sem dúvida. O consumidor passou a ser mais exigente em relação às normas, obrigando o setor construtivo a se mobilizar para oferecer mudanças. Entretanto, o brasileiro ainda precisa desenvolver uma consciência e uma cultura em relação à segurança no uso de um imóvel. Normalmente, quando se faz um seguro a preocupação original é patrimonial, causada por medo de roubo. A segurança contra incêndio raramente é levada em consideração em apólices não obrigatórias. As pessoas acham que nunca vai acontecer, e muitos dos problemas ocorrem ao longo do uso, por falta de manutenção adequada, tanto em edificações residenciais quanto nas comerciais. É preciso haver conscientização do usuário e do administrador do condomínio. O governo também precisa fazer sua parte e desenvolver programas preventivos em diversas instâncias.

Na década de 1970, os brasileiros assistiram a duas grandes tragédias: o incêndio no edifício Joelma e no Andraus, ambos na cidade de São Paulo. O que mudou desde então?
Infelizmente, a consciência e as cobranças por meio de legislação geralmente costumam vir atreladas à dor, como ocorreu com a boate Kiss. Os incêndios do passado causaram grande impacto e foram responsáveis pelos avanços nas normas de segurança. Após as duas tragédias de São Paulo foi criada a primeira regularização da cidade, um fator determinante para as diretrizes no trabalho do Corpo de Bombeiros no país. Até hoje muitos bombeiros vão para a universidade cursar arquitetura e engenharia impulsionados pelas tragédias dos anos 70. Na época, houve um movimento de pressão no Congresso Nacional, que acabou não vingando por ser o auge da ditadura, mas que depois foi colocado em ação durante a Constituinte de 1988. Houve avanços, mas ainda são insuficientes.

 

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