SindusCon-SP se posiciona contra uso de FGTS para programas de financiamento estudantil

O Sindicato da Industria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) se posicionou na última terça-feira (10) contra a proposta do deputado Alex Canziani que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil para os trabalhadores e seus dependentes.

De acordo com o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, com a aprovação da medida, o FGTS terá um desfalque de R$ 27 milhões. “Deixaria de ser um fundo que objetiva investimento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, além de ser pecúlio proporcional ao tempo de serviço para o trabalhador, e passaria a ser apenas uma conta corrente”, explicou.

Em defesa de seu posicionamento, Ferraz Neto citou o estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que reforça que o novo Fies foi estruturado conforme o Orçamento Geral da União e que detalha “os impactos dessa nova possibilidade de saque do FGTS, bem como os seus efeitos nefastos para os investimentos públicos e privados do País”.

Conforme o estudo, até 2025 a demanda habitacional será de aproximadamente 14 milhões de novas moradias, com predominância de famílias com renda mensal de até três salários mínimos. “Ou seja, caso essa iniciativa prospere, a atual política habitacional entrará em colapso, paralisando-se os investimentos em andamento e inviabilizando o crédito imobiliário acessível para a baixa renda”.

O presidente do SindusCon-SP finalizou a carta ressaltando que não seja desviado o FGTS, “para que se evite a desestruturação da política habitacional e dos investimentos em saneamento e infraestrutura urbana, mantendo-se a sustentabilidade financeira do FGTS”.

O documento foi enviado aos membros da Comissão Mista do Congresso, que são os responsáveis pela análise da Medida Provisória.

Por Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb

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