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Você paga mais imposto do que deveria?

Saiba em que casos construtoras não estão sujeitas à incidência do ICMS na compra de materiais e como checar as notas fiscais eletrônicas para não assumir custos maiores que os devidos, além de multas e juros

Por Bruno Loturco
Edição 112 - Novembro/2010

O dono de uma pequena construtora, com poucos anos de atuação, afirmou desconhecer as diferenças existentes na tributação de produtos de construção civil nos casos em que estes se destinam à revenda e quando para uso final em obras. O gerente de suprimentos de uma construtora com quase 25 anos de mercado, que conta, em seu site, ter mais de 1,5 milhão de metros quadrados construídos, afirma não ter conhecimento das informações que devem ser passadas aos fornecedores no momento da compra para adequar o procedimento às regras da substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Os fabricantes que nos atendem fazem parte da nossa carteira de fornecedores há muitos anos. Então, imagino que esteja implícito que os produtos estão sendo adquiridos para consumo final", diz o engenheiro.

A falta de clareza sobre o imposto devido a ser recolhido é comum a construtoras de todos os portes e regiões do País. E como há diversas situações em que empresas de construção civil não se sujeitam à incidência do ICMS, a omissão dos compradores no ato da aquisição de materiais pode ter como resultado prejuízos bastante significativos para o caixa das empresas. Não apenas referentes ao pagamento de imposto não devido, mas ao fornecimento de informações inexatas para o fisco. "Notas fiscais preenchidas incorretamente podem resultar em autos de infração tanto para o adquirente como para o transportador", alerta Martelene Carvalhaes, sócia da empresa MLF Consultoria Tributária. Ela afirma, ainda, que a responsabilidade pelo fornecimento de informações nesses casos é do departamento de compras da empresa, que deve ter orientação do setor fiscal.

Para entender o tamanho do problema, é necessário saber que empresas de construção civil não estão sujeitas à incidência do ICMS quando da execução de obra por administração sem fornecimento de material; quando o fornecimento se dá por meio de terceiro; quando a movimentação de material se dá entre estabelecimentos que tenham o mesmo titular; e quando da saída de máquina, veículo, ferramenta ou utensílio para prestação de serviço, desde que os mesmos retornem ao estabelecimento do remetente. Logo, há incidência quando a empresa realiza produção de mercadoria fora do local de execução dos serviços - no caso de fornecimento de peças pré-moldadas para outras empresas, por exemplo -; e quando há saída de sobras de mercadorias para terceiros - exceto nos casos de doação, ou seja: se a empresa resolver vender as sobras de cimento, por exemplo, terá que emitir nota fiscal eletrônica e recolher ICMS; se doar, a nota é suficiente.

Marcelo scandaroli
Ao adquirir materiais, construtoras devem informar finalidade de uso aos fornecedores e conferir notas fiscais para evitar multas e incidência indevida de impostos
Ainda assim, é preciso que as empresas de construção civil inscrevam-se no cadastro de contribuintes do ICMS antes de iniciar suas atividades. "Excetuam-se empresas que se dedicam a atividades profissionais, prestando serviços técnicos como elaboração de plantas, projetos, estudos, cálculos, sondagens de solo, empresas que atuam mediante contrato de administração, fiscalização, empreitada ou subempreitada, sem fornecimento de materiais", observa Tânia Gurgel, sócia da TAF Consultoria Empresarial. A ressalva é endossada por Martelene. De acordo com ela, o importante é o vendedor e o comprador terem conhecimento de que a construção civil não é contribuinte do ICMS, pois os materiais adquiridos pelas construtoras são para uso e consumo, mesmo que possuam inscrição estadual. "Há, em geral, uma interpretação equivocada por parte da indústria de que a empresa que possui inscrição estadual é contribuinte", diz. Ela ressalta, no entanto, que em alguns Estados do Nordeste considera-se a construção civil como contribuinte no regulamento do ICMS, não havendo influência sobre a finalidade da aquisição de materiais.

Isso não significa, no entanto, que as construtoras não estão obrigadas a emitir nota fiscal em nenhuma ocasião. "A empresa inscrita, sempre que promover saída de mercadoria ou transmissão de sua propriedade fica obrigada à emissão de nota fiscal", afirma Tânia. Segundo ela conta, nos casos em que a movimentação de mercadoria ou outro bem imóvel se der entre empresas do mesmo titular ou entre canteiros pertencentes à mesma construtora, será necessário juntar ao material, a nota fiscal com indicação dos locais de origem e destino, consignando a operação como "Simples remessa.""Em geral, no caso de edificações, as construtoras adquirem materiais diretamente para cada obra. As construtoras que atuam na construção de estradas ou outras obras possuem canteiro central ou depósito e enviam os materiais para as obras com notas fiscais de simples remessa", exemplifica Martelene.

Finalidades distintas
Como se vê, a incidência ou não do ICMS depende diretamente do uso que será feito do material. Essa informação relaciona-se ao enquadramento ou não da operação no regime de substituição tributária. Para compreender o mecanismo, é necessário considerar que "substituição tributária é a denominação adotada para o regime de pagamento de imposto não cumulativo, incidente em todas as etapas da comercialização, por um único contribuinte", explica Tânia. Em termos, o fisco criou a substituição tributária para simplificar a tributação. Ela incide apenas nos casos em que há revenda de materiais.

Para evitar a cobrança de ICMS em cada uma das etapas entre o fabricante e o consumidor final, o fisco cobra tudo antes, na primeira transação entre o fabricante e o atacadista. Assim, esse primeiro comprador, o substituto tributário, paga todo o imposto que incidiria em cada uma das transações subsequentes e apenas repassa os custos para os demais. Para que o fisco receba antes e não precise fiscalizar cada transação, foi criada uma tabela que atribui um valor médio de valorização para cada material, baseada nos preços médios praticados no mercado (confira boxe). Assim, a composição do custo nesse caso é feita pelo preço do produto multiplicado pelo percentual de valorização, que pode passar de 69%.

Como não há incidência de ICMS para o consumidor final -  afinal, esse não promove a circulação da mercadoria -, as construtoras estão desobrigadas de recolher o ICMS. "Se o substituto tributário realizar operação diretamente ao consumidor ou usuário final não caberá a retenção do imposto, haja vista que não haverá operação subsequente com a mercadoria", explica Tânia. Logo, ao comprar diretamente dos fabricantes, é preciso informar ao fornecedor que o material se destina ao consumo final e não à revenda e exigir o preenchimento adequado da nota fiscal, informando os códigos pertinentes à operação. Caso contrário, há o risco de ser aplicada a substituição tributária, que pode onerar significativamente a aquisição de materiais, além de implicar autuação da empresa por parte do fisco, com multas e cobrança de juros.

Como calcular

Veja como checar se o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Materiais e Serviços) feito pelo fornecedor de materiais está exato. Abaixo, segue relação de materiais utilizados na construção civil, com respectivas alíquotas de ICMS e de IVA-ST (Índice de Valor Adicionado Setorial):

Mercadoria Alíquota normal de ICMS (sem substituição tributária) IVA-ST
(com substituição tributária)
Areia 12,00% 69,43%
Cimento 18,00% 20,00%
Argamassa 12,00% 37,00%
Bloco de concreto 12,00% 69,43%
Barras de ferro 12,00% 33,00%
Ladrilho de cerâmica 12,00% 39,00%
Tubos de PVC 18,00% 33,00%
Laje plana pré-fabricada 12,00% 69,43%
Forro de gesso acartonado 18,00% 30,00%
Caixilho de alumínio 18,00% 34,00%

Passo-a-passo
Para entender a incidência do ICMS, confira exemplo hipotético de cálculo da substituição tributária pelo fabricante.
Produto: Cimento
Preço: R$ 10
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): 5%
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): 18%
IVA (Índice de Valor Agregado (Lucro estimado)): 20%
Frete: é obrigatória a inserção do valor do frete no cálculo da substituição

Primeira situação: sem a substituição tributária, o ICMS da operação do produto seria calculado da seguinte forma:
R$ 10 x 18% = R$ 1,80 (valor do imposto devido)

Segunda situação: base de cálculo de ICMS com substituição tributária
Fórmula: Base de cálculo = Preço Produto + IPI + Frete + IVA
Aplicação da fórmula considerando frete simbólico de R$ 1,00: (R$ 10 + 0,50 (5%) + 1) + 2,30 (R$ 11,50 x 20%) = R$ 13,80
ICMS = R$ 13,80 x 18% = R$ 2,484
Cálculo: nesse caso, o valor do imposto com a substituição será a diferença entre o calculado nas duas situações. Ou seja: R$ 2,484 - R$ 1,80 = R$ 0,684.

Assim, além dos R$ 10 referentes ao preço do produto, a construtora deve pagar, no ato da compra, o valor de R$ 0,684, que é a diferença do ICMS substituído. O total do desembolso seria de R$ 10,68.

Como preencher a nota fiscal eletrônica

Ao preencher a nota fiscal eletrônica é preciso que o vendedor utilize o código adequado à situação tributária de ICMS (Imposto sobre Circulação de Materiais e Serviços) da empresa adquirente da mercadoria. Além disso, ao adquirir materiais, as construtoras devem informar aos fornecedores a sua utilização em obras para que a nota fiscal de venda seja emitida com o CFOP (Código Fiscal de Operação) 5.101/6.101 ou 5.102/6.102. Esses são utilizados quando da venda sem substituição tributária. Assim, o ICMS devido é calculado com base somente na operação própria, sem considerar o IVA-ST. eja os códigos que devem ser utilizados quando a mercadoria for adquirida por empresas não optantes do Simples:

Tabela A: Origem da mercadoria
Origem Código
Nacional 0
Estrangeira -  importação direta 1
Estrangeira -  adquirida no mercado interno 2


Tabela B: Tributação pelo ICMS
Situação Código
Tributada integralmente 00
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 10
Com redução da base de cálculo 20
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 30
Isenta 40
Não tributada 41
Suspensão 50
Diferimento 51
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 60
Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária 70
Outras situações 90


E também os códigos de CFOP e CST
(Código de Situação Tributária):
Finalidade da aquisição do material CFOP
(que deve constar na nota fiscal do fornecedor) CST
(que deve constar na nota fiscal do fornecedor não optante do simples nacional)
Obra de construção civil 5.101 ou 5.102 000, 100 ou 200
Revenda (operação sujeita a substituição tributária) 5.401 ou 5.403 010 ou 110

Entenda a substituição tributária
Confira como se dá o processo de substituição tributária nas etapas de compra e venda de mercadorias.

Substituto tributário: responsável pelo pagamento do tributo.
Substituído tributário: contribuinte de fato.

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