Tecnologia, legislação mais clara e separação entre aprovação de projetos e fiscalização diminuem chances de fraude e permitem identificar casos de corrupção | Construção Mercado

Legislação

Aprovação de projetos

Tecnologia, legislação mais clara e separação entre aprovação de projetos e fiscalização diminuem chances de fraude e permitem identificar casos de corrupção

Por Bruno de Vizia
Edição 152 - Março/2014
 

Alena Hovorkova/Shutterstcok

 

Em 2012, o Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Prefeitura de São Paulo, órgão que licenciava a construção e reforma de edificações de médio e grande porte, esteve no centro de um caso emblemático de corrupção. O diretor do órgão foi denunciado por exigir propina para aprovar projetos imobiliários, depois que foi constatado que, ao longo de apenas sete anos, ele acumulou 106 imóveis, cujo valor total superava em inúmeras vezes sua renda anual.

Após este caso, processos de aprovação de projetos de construção civil foram revistos, em um esforço para alcançar modelos mais eficientes de controle, prevenção e punição de condutas irregulares - não só na capital paulista, mas em todo o País.

Dentre as principais medidas para ampliar a fiscalização e identificar desvios, a informatização e simplificação da burocracia são apontadas como fundamentais por todos os especialistas consultados pela Construção Mercado.

Frequentemente, a complexidade da legislação relacionada à aprovação de projetos também gera brechas para fraudes. Há especificidades locais, exigências estabelecidas pelos planos diretores de cada cidade e a legislação municipal. De acordo com o arquiteto e urbanista Fernando Pasquali, há questões construtivas que poderiam ser baseadas em legislação federal, mesmo considerando especificidades regionais: "Não tem por que, por exemplo, uma escada de incêndio em Porto Alegre ser diferente de uma em Curitiba. Elas poderiam ser baseadas em legislações federais ou normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo comuns a todo o País. Isso facilitaria o entendimento da legislação, que poderia ser mais consolidada e de maior qualidade", defende.

 

ENTREVISTA MÁRIO VINICIUS CLAUSSEN SPINELLI

Impactos da Lei Anticorrupção

Controladoria Geral do Municipio de SP

"O setor da construção civil, que é muito forte e poderoso, não pode conviver tão harmoniosamente em um ambiente de baixíssima integridade"
Mário Vinicius Claussen Spinelli
controlador geral do município de São Paulo

Como identificar casos de corrupção na aprovação de projetos?
Há mecanismos de natureza preventiva e de natureza repressiva. É importante a adoção de políticas de transparência e informatizar o procedimento. Na repressão, há medidas como a verificação de compatibilidade entre a evolução patrimonial do servidor e sua remuneração.

O modelo da Controladoria Geral do Município de São Paulo é o ideal?
Esse é um modelo que tem sido testado e funciona muito bem, considerando o sucesso da Controladoria Geral da União (CGU) no Governo Federal, cujo modelo buscamos trazer para o município. A CGM não apenas responde a denúncias, mas também desenvolve meios que utilizam tecnologia da informação e cruzamento de dados.

Esse modelo pode ser exportado para outros municípios?
Não só pode como deve. Uma controladoria é estruturada com relativa facilidade e custo baixo. Em São Paulo, o orçamento foi de R$ 3 milhões no ano passado. O escândalo do ISS que detectamos foi estimado em R$ 500 milhões nos últimos oito anos. O que temos visto é que em muitos casos criam-se sistemas fictícios de controle interno. Participei de uma pesquisa acadêmica que apontou 35 municípios que instituíram controladoria no Brasil e pouquíssimas delas funcionam razoavelmente bem.

Como as empresas devem atuar para evitar desvios?
Elas têm que disseminar a cultura da integridade em seu próprio ambiente de negócios. As empresas precisam ter a convicção de que, com a aprovação da Lei 12.846/2013, o poder público poderá aplicar sanções e multas pesadas no caso de corrupção. Desde a criação da Controladoria, 11 servidores já foram presos em flagrante. As denúncias, em muitos casos, foram encaminhadas por pequenos empresários.

Muitos empresários alegam que todas as empresas cometem práticas ilícitas e ficariam fora do mercado se não compactuassem com os desvios. Como proceder nessa situação?
O setor da construção civil, que é muito forte e poderoso, não pode conviver tão harmoniosamente em um ambiente de baixíssima integridade. Sugiro que as associações de classe e sindicatos se mobilizem, divulguem a nova lei, alertem seus associados com relação às penalidades.

Como você vê a participação de grandes empresas, durante anos, nesses esquemas de desvios?
Tenho convicção que as empresas tiveram vantagens financeiras. Com raríssimas exceções elas de fato se comportaram como vítimas. Vítima se comporta como vítima, quando tem oportunidade de punir o seu algoz, o faz. O mercado está silente. As empresas estão fingindo que nada aconteceu. E sabemos que elas obtiveram vantagens indevidas. Então dizer que somente pagavam para agilizar o processo não é verdade, elas recolheram menos tributos, no caso do ISS, do que deveriam recolher. Nesse caso foram corruptoras e devem ser penalizadas. Que vítimas são essas que permanecem escondidas? Cadê as empresas? Ainda estamos esperando elas aparecerem.

Qual o impacto da entrada em vigor da Lei Anticorrupção?
Esperamos que a partir da lei passemos para uma nova realidade. Em São Paulo vamos ser muito incisivos nisso: empresa que pagar propina aqui e que for descoberta receberá punição exemplar, nos termos da Lei 12.846, que prevê, por exemplo, multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto anual, ou a R$ 60 milhões, no caso do não uso do faturamento bruto para o cálculo.

 

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