Projeto da Abecip pretende reduzir burocracia e trazer rapidez a processo de matrícula do FGTS | Construção Mercado

Crédito

Notícias

Projeto da Abecip pretende reduzir burocracia e trazer rapidez a processo de matrícula do FGTS

Medida que já está em fase piloto reduzirá processo que dura atualmente até 90 dias para cerca de 30 dias

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
24/Janeiro/2017
Shutterstock

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) tem como projeto para 2017, já em fase piloto, a desburocratização do repasse dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que agora poderá ser realizado pelo telefone. As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (24), pelo presidente da entidade, Gilberto Duarte de Abreu Filho.

Além disso, os contratos de financiamento imobiliário poderão contar com um registro eletrônico, o que fará com que o todo o processo de matrícula do FGTS, que leva de 60 a 90 dias para ser efetuado, possa ocorrer em cerca de 30 dias. Abreu Filho estima que estejam todas em funcionamento ainda no primeiro semestre do ano.

A entidade também participa da discussão relativa à multa sobre os distratos. Quanto a isso, o presidente da Abecip defendeu a posição tomada pelo segmento imobiliário, de cobrança da multa sobre o valor do empreendimento, e não do valor já pago pelo consumidor. Como justificativa, ele afirma que um grande número de distratos sobre um empreendimento podem afetar os demais compradores, que terão de pagar pelas unidades distratadas.

Ano passado, a Abecip tomou medidas como a implementação do Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial (IGMI-R) e o apoio à criação da Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015, sobre a Concentração dos Atos na Matrícula. Ela entra em vigor no dia 20 de fevereiro.