SindusCon-SP propõe substitutivo ao projeto de lei que altera remuneração do FGTS e eleva parcelas de financiamento imobiliário | Construção Mercado

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SindusCon-SP propõe substitutivo ao projeto de lei que altera remuneração do FGTS e eleva parcelas de financiamento imobiliário

Em parceria com outras entidades do setor, Sindicato sugere distribuição de parte dos resultados das aplicações do Fundo entre os cotistas

Kelly Amorim, do Portal PINIweb
31/Julho/2015
Divulgação: MCMV

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e outras entidades do setor da construção, está propondo um projeto substitutivo ao PL 1358/2015, que equipara a remuneração dos depósitos dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos ajustes da Poupança para as contas abertas a partir de janeiro de 2016.

De acordo com o texto do substitutivo apresentado, os cotistas continuarão tendo sua remuneração com reajuste calculado por Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, acrescentada da distribuição de parte dos resultados das aplicações do FGTS. Assim, seus rendimentos poderiam se equiparar aos da Poupança, sem a necessidade de se elevar o custo dos financiamentos à habitação, ao saneamento e à infraestrutura.

No modelo proposto pelo projeto de lei, seria utilizada a TR mais 6,17% ao ano quando a Selic fosse superior a 8,5% ao ano e TR mais 70% da Selic quando a taxa básica estivesse abaixo dos 8,5%.

A proposta das entidades oferece como vantagem o fato de que todas as contas do FGTS teriam melhor remuneração, e não apenas as que forem abertas a partir de janeiro de 2016. "O rendimento das contas dos trabalhadores continuaria tendo uma parte fixa de 3% ao ano e uma parte variável que poderia ser ajustada para se aproximar ao aumento pretendido no projeto de lei", explica o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto.

O objetivo do Sindicato é evitar que as famílias de baixa renda vejam os juros dos financiamentos habitacionais saltarem de 4,5% para 9,7% ao ano, fazendo com que a fase 3 do Projeto Minha Casa, Minha Vida (MCMV) se torne inviável e ocasionando um descasamento nos contratos em andamento.