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Empresas com problemas financeiros terão prazos maiores para corrigir irregularidades de norma de segurança do trabalho

Nos próximos 36 meses, empregadores que apresentarem plano de trabalho terão prazo superior a 12 meses para implementar medidas

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
16/Janeiro/2017
Shutterstock

As empresas com dificuldades financeiras terão, agora, um prazo maior para corrigirem os problemas identificados pela Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. É o que determina a Instrução Normativa SIT/MT Nº 129, publicada na última quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) pela secretária de inspeção do trabalho Maria Teresa Pacheco Jensen.

O Procedimento Especial tem prazos de até 12 meses para a correção de irregularidades constatadas, que são variáveis de acordo com as exigências estabelecidas.

A medida também estabelece que tais empregadores poderão apresentar um plano de trabalho com cronograma de adequação escalonada, com prazo superior, inclusive, a esse um ano. Os projetos deverão ser aprovados pela equipe a emitir a notificação e pela chefia imediata de fiscais, e protocolados pelo empregador em até 30 dias.

Tal documento deve permanecer no estabelecimento, disponível à fiscalização do trabalho e à representação sindical. A instrução normativa é válida pelos próximos 36 meses.

Confira a Instrução Normativa completa, clicando aqui