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Está em vigor o novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo

Texto que substitui o de 2002 determina diretrizes para o desenvolvimento da cidade pelos próximos 16 anos

Kelly Amorim, do Portal PINIweb
1/Agosto/2014
Shutterstock

Está em vigor o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, que determina as diretrizes para orientar ações de agentes públicos e privados pelos próximos 16 anos. A lei foi sancionada na última quinta-feira (31) pelo prefeito Fernando Haddad e substitui o plano aprovado em 2002.

Entre as mudanças determinadas pelo texto, está a duplicação das áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), destinadas à produção de moradias, sendo 60% das construções obrigatoriamente para famílias com renda de até três salários mínimos. O plano também prevê que empreendimentos habitacionais construídos próximos de estações de metrô ou corredores de ônibus poderão ter aumento do potencial construtivo permitido, intensificando o uso destes espaços.

No documento consta ainda a definição de que prédios com, no máximo, oito andares sejam liberados no meio dos bairros e igrejas evangélicas sejam regularizadas, bem como ocupações de sem-teto. O texto cogita ainda a possibilidade de construção de um novo aeroporto na cidade, em área de manancial.

O PDE começou a ser revisado de forma participativa em abril de 2013. Foram feitas 114 audiências públicas, que contaram com a colaboração de 25.692 pessoas. Ao todo, a população fez 10.147 contribuições para o aprimoramento do texto. Para efetivar as determinações do novo plano, serão feitas revisões das leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, além dos planos regionais.

Para entender mais sobre os impactos do novo Plano Diretor Estratégico sobre o mercado imobiliário, clique aqui. A Prefeitura de São Paulo também disponibiliza um site especial sobre o assunto.