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Prefeitura de Fortaleza facilita a emissão de alvarás da construção civil

Órgão municipal também criou a Licença Ambiental Simplificada e a Certificação Ambiental Fator Verde

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
11/Janeiro/2017
Shutterstock

A Prefeitura de Fortaleza lançou na última terça-feira (10) três ações voltadas à desburocratização de documentações da construção civil. A primeira diz respeito ao Alvará de Construção Regular Online (ACR), que busca rapidez e segurança na instalação de pequenas, médias e grandes empresas por meio da facilitação na obtenção de licenças e alvarás.

Outra novidade foi a Licença Ambiental Simplificada para a Construção Civil, que possui 16 instrumentos acessíveis e inclusivos para a população e se incorpora ao Sistema Fortaleza Online. Antes, o licenciamento ambiental podia levar cerca de 44 dias para ser retirado e o Alvará de Construção Regular, 51 dias para a expedição, quando não houvesse notificação. Agora, ambos poderão ser emitidos em 48 horas.

Além disso, o órgão municipal lançou a Certificação Ambiental Fator Verde, que tem o objetivo de alcançar índices de sustentabilidade e melhorias na qualidade de vida urbana, através do reconhecimento níveis bronze, prata, ouro e diamante de construções sustentáveis, a ser realizada pela prefeitura. Serão considerados 45 critérios de avaliação, sendo 12 obrigatórios e 33 opcionais. Eles são distribuídos pelos fatores Cidade Sustentável, Hídrico, Ambiente Saudável, Energético, Materiais e Resíduos e Social. Para a concessão da certificação, fatores como o acesso ao transporte público, gentilezas urbanas, iluminação natural e captação de águas pluviais também são considerados.

"Estamos dando um passo de vanguarda. Somos a primeira capital do Brasil a emitir um alvará de construção em até 48h, todo online. O mesmo acontece para a licença ambiental simplificada, baseada na lei, sem flexibilizar nenhuma legislação ambiental. A outra é um compromisso ambiental, a criação de um selo de certificação de construções. As construções que têm responsabilidade no uso e reuso das águas, uso de energias alternativas, material reciclado, estímulo ao trabalho social e que trabalham as diferentes dimensões de sustentabilidade serão certificadas pela prefeitura", explicou Roberto Cláudio, prefeito da cidade.

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