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Prefeitura de São Paulo encaminha proposta de plano de habitação à Câmara Municipal

Texto prevê frentes de Serviço de Moradia Social, Provisão e Moradia e Intervenção Integrada em Assentamentos Periféricos

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
21/Dezembro/2016
Divulgação: Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad encaminhou na última terça-feira (20) à Câmara Municipal o projeto de lei do novo Plano Municipal de Habitação. O texto orienta as medidas a serem tomadas quanto às políticas habitacionais da cidade para os próximos 16 anos.

O projeto de lei prevê, no eixo Serviço de Moradia Social, atendimentos à demanda por moradia transitória, vindas de frentes de obras públicas e situações emergenciais e de vulnerabilidade.

A linha Provisão e Moradia, por sua vez, conta com atendimentos definitivos, ou seja, a construção de novas unidades, em especial aquelas de interesse social. A Intervenção Integrada em Assentamentos Periféricos, o terceiro eixo, define os territórios mais precários como prioridade para a política habitacional, indo além do conceito de reurbanização de favelas.

O plano também prevê a revisão quadrienal de metas e projeções e o fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação, por exemplo. Ele foi elaborado após uma série de encontros, audiências, oficinas e conferências, que contaram com a presença de mais de quatro mil pessoas.

Na ocasião, o prefeito também sancionou a lei que cria o programa Autogestão na Moradia. Ele garante autogestão na elaboração de projeto e construção de moradia a famílias organizadas em associações e cooperativas habitacionais, com o repasse de ao menos 25% dos recursos anualmente destinados ao Fundo Municipal de Habitação para o programa.