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SiAC é aperfeiçoado pelo Ministério das Cidades para se adequar à Norma de Desempenho

Sistema também passa a estar alinhado à NBR 17021-1 e tem a Declaração de Adesão ao PBQP-H excluída

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
30/Janeiro/2017
Marcelo Scandaroli

O Ministério das Cidades aperfeiçoou o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), para adequá-lo à Norma de Desempenho (NBR 15.575). A medida foi tomada a partir da publicação da Portaria nº 13 no Diário Oficial da União do último dia 9.

O objetivo da ação seria levar as empresas do setor a incluir nos seus sistemas de gestão procedimentos que atendam a norma, como explica o presidente da Comissão Nacional do SiAC, Marcos Galindo. "Um ponto chave para o atendimento da norma de desempenho está nos projetos. É nos projetos e especificações que são definidos os parâmetros que vão assegurar o desempenho da edificação", afirma.

Uma das principais mudanças foi a exclusão da "Declaração de Adesão ao PBQP-H", em que não era exigida uma auditoria de certificação realizada por algum Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC).

Outra medida importante foi o alinhamento com a NBR 17021-1:2016 - Avaliação da Conformidade - Requisitos para Organismos que Fornecem Auditoria e Certificação de Sistemas de Gestão), que disponibiliza referências para a auditoria e certificação de todos os tipos de sistemas de gestão.

Galindo elogia a alteração, que impede que a norma atualizada conflite com as disposições do antigo regimento. "Essa norma cuida dos procedimentos de auditoria e certificação de qualquer sistema de gestão, não só da ISO 9001, que é a base do SiAC. Alguns dispositivos da versão anterior dessa norma já faziam parte do SiAC. Com a revisão da norma e a atualização do regimento do SiAC, a Comissão Nacional chegou à conclusão que era melhor excluir do regimento tudo que já estava no texto da norma e fazer a devida referência à norma nos aspectos de auditoria e certificação. Assim não haveria conflito entre o novo regimento do SiAC e a norma atualizada", explica.

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