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Governo do Acre cria marco regulatório da construção civil

Foi instituído também o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, em parceria com o setor privado

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
17/Abril/2017
Shutterstock

O governador do Acre, Tião Viana, assinou na última semana em reunião na Federação das Indústrias do Acre (Fieac) o marco regulatório da construção civil. O objetivo é garantir mais transparência e padronização nos orçamentos, redução de aditivos nas obras públicas, definições de padrões mínimos nos procedimentos de licitações de obras de infraestrutura e serviços de engenharia e definição de critérios mínimos para planejamento.

"É um parâmetro das regras modeladoras para os processos licitatórios que garantem regularidade e proteção jurídica para o empresário concorrente nos processos licitatórios junto à Selic (Secretaria de Compas e Licitações Públicas)", disse o governador.

Estiveram presentes na reunião também a vice-governadora Nazareth Araújo, a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Acre, Carlos Afonso Cipriano, além de representantes dos setores comerciais e industriais, membros da Fieac, conselhos, instituições e parlamentares da Assembleia Legislativa e Câmara de Rio Branco.

Na ocasião também foi instituído o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, em parceria com o setor privado. O foco do grupo é analisar o crescimento econômico pelo governo, onde grande parte da atividade é do setor industrial. Serão duas câmaras para estudar a economia e para diminuir limitações nos setores econômicos.