Pouco espaço nas faixas 2 e 3 frustra empresas na nova etapa do Minha Casa Minha Vida

Demorou e diminuiu. Esse foi o desfecho da terceira fase do Minha Casa Minha Vida (MCMV), lançada no fim de março pelo Governo Federal em uma cerimônia realizada em meio à crise política e marcada pela presença de poucos aliados. O lançamento do programa estava previsto para o ano passado, mas foi postergado diversas vezes devido à falta de recursos públicos e à demora na definição dos valores, subsídios e características técnicas dos novos projetos.

A meta de contratações até dezembro de 2018 foi cortada de 3 milhões de unidades – número anunciado pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral – para o novo patamar de 2 milhões de unidades. Metade desse montante estará concentrado nas faixas contratadas por intermédio do setor público e com subsídios maiores, na forma de aportes diretos do Orçamento Geral da União e do FGTS. Serão 500 mil unidades para a faixa 1 e 500 mil para a faixa 1,5. A outra metade será destinada às faixas negociadas no mercado, com subsídios menores, na forma de taxas de juros reduzidas para o financiamento. Aqui serão 800 mil para a faixa 2 e 200 mil para a faixa 3.

Segundo o Ministério das Cidades informou à revista Construção Mercado, as contratações da faixa 1,5 devem começar em maio. Já na faixa 1, o processo de qualificação das propostas (que é uma etapa prévia à contratação) deve ter início em junho. A pasta também estima que o investimento no MCMV 3 atingirá cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões são da União.

A distribuição da meta de contratação desagradou representantes das construtoras. Na avaliação do setor, há muitas unidades destinadas às faixas 1 e 1,5, mais dependentes de subsídios, o que coloca em risco a viabilidade do programa habitacional em um período em que os cofres públicos estão sob intensa pressão. Entre 2014 e 2015, muitas obras na faixa 1 ficaram paradas devido a atraso no pagamento às construtoras.

“O que sempre defendemos, sugerimos e que era consenso, inclusive no governo, eram 100 mil unidades para a faixa 1 e 300 mil para a faixa 1,5, porém operando em livre mercado”, afirma Rodrigo Luna, presidente da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (Fiabci) no Brasil e vice-presidente de Habitação Econômica do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Luna avalia que a decisão mais lógica a ser tomada na atual conjuntura seria priorizar as faixas 2 e 3 do programa, pois são menos dependentes de subsídios. Segundo o executivo, o número de unidades destinadas para a faixa 2 até 2018 serão insuficientes diante da demanda. Das 800 mil unidades reservadas para essa faixa, cerca de 350 mil já foram contratadas no ano passado, segundo o ministério. Seria também necessário, segundo Luna, que a faixa 3 tivesse cerca de 500 mil imóveis, mais do que o dobro do anunciado.

O vice-presidente de Habitação Popular do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon- SP), Ronaldo Cury, engrossa o coro dos insatisfeitos com a falta de espaço para a faixa 2 na nova fase. Por outro lado, avalia positivamente a meta total. “O montante de 2 milhões de imóveis é mais do que o contratado na fase 1. Claro que eu (como empresário), gostaria que o número fosse maior, mas o governo não tem dinheiro.”

Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, não se preocupa com a distribuição de imóveis proposta pelo governo entre as faixas porque, segundo ele, o que importa é a quantidade de subsídio total destinada pelo programa. Ele estima que, se houver necessidade ou interesse no futuro, as contratações podem ser redistribuídas em relação ao inicialmente previsto.

Cadastro
Uma novidade do MCMV 3 é que o Governo Federal ampliará a transparência no processo de seleção dos beneficiários do programa nas faixas 1 e 1,5. A partir de agora, os cidadãos poderão consultar um portal para verificar o cadastro de pessoas atendidas pelo programa e o processo de entrega das moradias.

Isso será possível devido à criação do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH), dentro do Portal MCMV (www.minhacasaminhavida.gov.br). Na faixa 1, o diagnóstico de demanda de unidades habitacionais e o cadastramento das famílias carentes continuarão a ser feitos pelas prefeituras. No entanto, os dados deverão ser submetidos ao novo sistema, que organizará o processo de entrega de moradias.

Já na faixa 1,5, a seleção das famílias será feita inteiramente pelo sistema, sem intermediação das prefeituras. Neste caso, os cidadãos interessados devem fazer o preenchimento do cadastro pessoal e apresentar os comprovantes de forma digital. O sistema fará a avaliação e validação dos dados. Na sequência, os beneficiários serão sorteados de acordo com aprovação de contratações de unidades para cada região.

Faixa 1,5 
Conforme pedido do setor da construção, a principal mudança nesta etapa foi a criação de uma nova modalidade, a faixa 1,5, voltada para famílias com renda intermediária entre as faixas 1 e 2 do programa (entre R$ 1.800 até R$ 2.350). A nova faixa terá subsídios de até R$ 45 mil, para imóveis de até R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda, além de financiamento com juros anuais de 5%.

Luna lamenta que a faixa 1,5 não terá um regime especial de tributação, adotado apenas para a faixa 1 do MCMV, e pondera que os beneficiários das unidades nessa faixa terão de ser cadastrados no SNCH. Em outros termos, na avaliação do executivo, a faixa 1,5 terá os procedimentos da faixa 1, com grande controle estatal, e alguns dos ônus das faixas 2 e 3, praticadas pelo mercado.

Na avaliação de Martins, da CBIC, as regras apresentadas para a faixa 1,5 precisam de ajustes. Ele também acredita que o cadastramento de beneficiários no SNCH e o sorteio dos contemplados podem ser um entrave para a operação. “Em princípio, acho que a faixa 1,5 não vai rodar legal.”

Valores e obras 
As faixas já existentes no MCMV tiveram seus limites de renda mensal ampliados. O teto da faixa 1 passou de R$ 1.600 para 1.800; na faixa 2 de R$ 3.275 para R$ 3.600; e na faixa 3 de R$ 5.000 para R$ 6.500. Nesta etapa, também foram atualizados os valores máximos para as unidades. Na faixa 1 passou de R$ 76 mil para R$ 96 mil, enquanto nas faixas 2 e 3 o teto foi de R$ 190 mil para R$ 225 mil.

Por outro lado, serão exigidas contrapartidas dos projetos. Na faixa 1, a área mínima dos apartamentos passará de 39 m² para 41 m², mesmo parâmetro para as casas que não possuírem área de serviço externa. Em todas as faixas serão incorporados mais itens de sustentabilidade, como aeradores de torneira, válvulas de descarga com acionamento duplo, sensores de presença para a iluminação de áreas comuns e bombas de água com certificação Procel. No campo paisagístico, a arborização passará a ser obrigatória. Na faixa 1 está previsto o plantio de uma árvore para cada cinco unidades nos conjuntos de apartamentos e uma árvore para cada duas unidades nos conjuntos de casas.

Por Circe Bonatelli e Gustavo Coltri

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