Prefeitura de São Paulo recorrerá de liminar que desvincula emissão do Habite-se a quitação do ISS

A Prefeitura de São Paulo irá recorrer da liminar que desobriga as empresas de construção a comprovarem a quitação de Imposto Sobre Serviços (ISS) para o recebimento do “Habite-se”. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunição Social da prefeitura à revista Construção Mercado no dia 10 de dezembro, e na ocasião, não foi citado o prazo para se interpor o recurso.

A liminar foi emitida em novembro pelo juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Segundo parecer do magistrado, o “Habite-se” é um documento emitido pela administração municipal com o objetivo de atestar que um determinado imóvel foi construído conforme as normas técnicas do Código de Obras municipal. Dessa forma, foge à sua natureza a apuração de quitação dos débitos fiscais, segundo interpretação do juiz.

Até que o caso seja analisado, a liminar continua válida para as empresas sindicalizadas que autorizaram o julgamento da ação, que é de autoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). Após a publicação da liminar, em novembro, a entidade emitiu nota celebrando o resultado favorável para as empresas. “A decisão mostra que o nosso pleito é correto e coerente”, afirmou o presidente, José Romeu Ferraz Neto.

O Mandado de Segurança no 1048604- 25.2014.8.26.0053 pode ser acessado na íntegra no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Justiça anula leilão de área no Cais José Estelita, em Recife

A Justiça Federal de Pernambuco anulou a compra do terreno cuja área é superior a 10 hectares no Cais José Estelita, em Recife. A aquisição do lote foi feita pelo Consórcio Novo Recife, em leilão em 2008. O grupo, formado por Queiroz Galvão, Moura Dubeux, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, pretendia construir um complexo com 13 torres no local, que é considerado de interesse coletivo, segundo ação movida pelo Ministério Público. A decisão judicial apontou a falta de estudos sobre o patrimônio histórico da região e sobre o impacto do projeto na mobilidade urbana e no meio ambiente. A Justiça também determinou que a Prefeitura de Recife, a União e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) recusem todo projeto que comprometa as características históricas, paisagísticas, arquitetônicas e culturais das áreas ao redor do Forte das Cinco Pontas, incluindo o cais, sob risco de aplicação das penas da lei.

Gilberto de Abreu, do Santander, é eleito presidente da Abecip

Executivo substituirá Octavio de Lazari Junior, que liderou associação por dois mandatos seguidos

DIVULGAÇÃO: SANTANDER
Diretor de Negócios Imobiliários do Santander assumirá Abecip

O diretor de negócios imobiliários do banco Santander, Gilberto Duarte de Abreu Filho, foi eleito o novo presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) em assembleia realizada em novembro pela instituição. Como presidente, seu mandato terá dois anos. Abreu substituirá no cargo Octavio de Lazari Junior, que é diretor-executivo do Bradesco e presidiu a Abecip por dois mandatos consecutivos. Na associação, Filipe Pontual seguirá como diretor- executivo e José da Silva Aguiar, como superintendente técnico.

O novo presidente da Abecip tem 42 anos, é formado em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (USP) e possui MBA pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Massachusetts, nos Estados Unidades. Antes de ingressar na filial brasileira do banco espanhol, Abreu era gerente sênior na consultoria McKinsey & Company, administrando projetos nas áreas financeira e de varejo. Também é membro do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Securitização (Cibrasec).

Construção Mercado vence duas categorias do Prêmio CBIC de Jornalismo

A revista Construção Mercado foi o veículo com o maior destaque na terceira edição do Prêmio CBIC de Jornalismo. O evento é organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para homenagear os profissionais da comunicação de todo o Brasil que mais se aprofundaram na cobertura de temas ligados ao setor.

Ao todo, 12 reportagens foram selecionadas como finalistas da premiação, que é dividida em quatro categorias. A Construção Mercado teve quatro reportagens na fase final, das quais duas saíram vencedoras. A cerimônia de premiação ocorreu na noite de 9 de dezembro, em Brasília, com participação de jornalistas, empresários e líderes de associações. Na categoria Mercado Imobiliário, o prêmio foi para a matéria “Terras Prometidas”, capa da revista em junho de 2015, apresentando em detalhes os panoramas das operações urbanas consorciadas no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Curitiba. Já na categoria Inovação, a reportagem vencedora foi “Canteiros Secos”, publicada em dezembro de 2014, com soluções nas obras contra a crise hídrica. Nas categorias Infraestrutura e Inovação, os prêmios foram, respectivamente, para a revista Edificar e para a Rede Record.

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