Recém-assinado, pacto com regras para distratos é suspenso

Assinado no dia 27 de abril por representantes do setor imobiliário, dos consumidores, do governo e da Justiça, o “Pacto da Construção Civil para o Aperfeiçoamento das Relações Negociais”, que estabelece um regramento para os distratos, foi suspenso temporariamente em maio por um despacho da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Lorena Tamanini Rocha Tavares.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo ampliar a adesão ao acordo e incluir integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que reúne Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor. Após novas tratativas, a Secretaria Nacional do Consumidor publicará a versão final do documento.

O pacto é considerado um acordo importante para estabelecer referências de regras para os contratos de compra e venda de imóveis no País. O acordo prevê, por exemplo, que o incorporador poderá reter, em caso de distrato, até 10% do valor do imóvel ou até 20% das parcelas pagas pelos compradores mais o sinal. Além disso, estabelece que a comissão de corretagem deva ser deduzida do valor do imóvel e proíbe a cobrança de taxas como assessoria técnico-imobiliária (Sati), verba de decoração e taxa de deslocamento.

FGTS poderá investir em LCIs para operações habitacionais
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) aprovou, em 10 de maio, o uso dos recursos do fundo para investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A decisão foi tomada em reunião no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Em fevereiro, o conselho havia autorizado o investimento de R$ 10 bilhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Esse valor, agora, pode ser usado também em operações em LCI. O FGTS compra títulos de bancos públicos e privados, a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Ao receber o valor, os bancos devem usar os recursos para financiar habitações nos limites do Sistema Financeiro de Habitação.

Na reunião do conselho curador, também foram aprovadas mudanças no orçamento financeiro do FGTS para 2016. Neste ano, devem ser aplicados R$ 103,2 bilhões nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Lançamentos em São Paulo têm pior desempenho no primeiro trimestre desde 2004
Dados do primeiro trimestre confirmam os desafios do mercado de lançamentos em São Paulo. Ao todo, 1.692 unidades residenciais foram lançadas na cidade de janeiro a março, 23% a menos do que o verificado no mesmo período de 2015 (2.191 unidades), de acordo com a Pesquisa do Mercado Imobiliário, divulgada em 10 de maio pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). Trata-se da menor quantidade de lançamentos na cidade desde 2004, ano em que começou a ser adotada a atual metodologia da pesquisa.

“O baixo número de lançamentos está relacionado à falta de confiança no ambiente político-econômico do País, às alterações na legislação urbana (PDE e Lei de Zoneamento) e à necessidade das empresas em gerar caixa e diminuir as unidades em estoque”, diz Emílio Kallas, vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP.

O primeiro trimestre somou 2.856 imóveis vendidos na cidade, número 4,4% superior ao do mesmo período do ano passado, porém, de acordo com o sindicato, ainda abaixo da média de 5,5 mil unidades escoadas entre 2004 e 2015.

“Os primeiros três meses do ano mantiveram a tendência observada ao longo de 2015, de comercialização de unidades com tíquete baixo, predominantemente de dois dormitórios, o que resultou na diminuição do montante vendido na cidade de São Paulo”, diz o presidente da entidade, Flavio Amary.

Quatro em cada dez compradores de imóveis repensam aquisição por causa da crise
Os compradores brasileiros ficaram mais cautelosos diante da crise política. Segundo uma pesquisa online realizada pelo portal de anúncios VivaReal com 1.050 pessoas de todo o País no mês de abril, 45% dos entrevistados relataram ter mudado a decisão de compra por conta da instabilidade. Desses, 69% optaram por comprar um imóvel mais barato.

Na amostra, 63% das pessoas decidiram postergar a aquisição. Trinta e nove por cento dos entrevistados disseram que pretendem comprar um imóvel em seis meses, e 29% deram o prazo de seis meses a um ano. Além disso, 30% pretendem gastar até R$ 180 mil na compra da unidade, 17% planejam desembolsar entre R$ 226 mil e R$ 300 mil e 11% entre R$ 181 mil e R$ 200 mil.

A pesquisa foi feita durante os dias 19 e 24 de abril, logo após o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ter sido considerado admitido na Câmara dos Deputados.

Empresários enviam a Temer propostas para reaquecer economia
Expectativa é de que o Governo Federal avance nas propostas de ajuste fiscal e concessões de obras

O novo governo liderado por Michel Temer renovou as expectativas de empresários para readequação dos compromissos com as metas de ajuste fiscal e uma possível retomada do crescimento da economia brasileira.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, esteve no início de maio com Temer e apresentou a ele um conjunto de propostas para reativar a economia. Entre as propostas estão grandes reformas estruturais – que abrangem a Previdência e a legislação trabalhista – ajustes na faixa 1,5 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e aceleração das concessões das obras de infraestrutura, entre outros pontos. “O investimento tem que voltar a ser prioridade”, discursou Martins na abertura do 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). “Rejeitamos soluções que envolvam aumento ou criação de novos impostos”, complementou durante o evento, realizado entre 11 e 13 de maio em Foz do Iguaçu (PR). A cerimônia de abertura ocorreu na mesma data em que o Senado votava o impeachment de Dilma Rousseff.

No Enic, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo, cobrou do Governo Federal um conjunto de medidas para reversão do quadro econômico nacional. “O Brasil precisa com urgência de uma agenda para sair da crise”, afirmou. Campagnolo disse que também já entregou a Temer uma agenda com propostas defendidas pela Fiep, com foco na sustentabilidade fiscal das contas públicas, reformas para garantir segurança jurídica aos empresários e aceleração das concessões de obras.

Na avaliação de representantes do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi- -SP), as próximas semanas serão de espera do anúncio detalhado da agenda do novo governo. “Vamos acompanhar os primeiros 30 dias e as medidas anunciadas nesse período. Depois poderemos ter otimismo”, afirmou o presidente do conselho consultivo do Secovi-SP, Cláudio Bernardes, em entrevista para a Construção Mercado. Já para o presidente do sindicato, Flávio Amary, o plano de redução do número de ministérios é um sinal importante do novo governo. “Isso indica que ele reconhece a necessidade de diminuir o tamanho do Estado e reduzir o gasto público”, observou.

O Secovi-SP foi a única instituição do setor de construção que manifestou oficialmente apoio ao processo de impeachment. O anúncio ocorreu em março, em meio à onda de manifestações que levou milhares de pessoas às ruas na capital paulista. “O apoio valeu a pena. A conclusão desse processo mostra que nós estávamos no caminho certo. Ainda é cedo para fazer um balanço, mas vamos esperar uma recuperação do País”, disse Amary.

Preço dos imóveis prontos à venda fica estável em abril
Variação no mês foi de 0,07%, a menor dos últimos 12 meses, segundo o FipeZap

O Índice FipeZap, que apura a variação de preços de imóveis prontos colocados à venda em 20 cidades brasileiras, teve elevação de apenas 0,07% em abril na comparação mensal. Sete localidades tiveram queda nominal no período, e só duas, Curitiba (0,84%) e Vitória (0,80%), registraram altas acima da inflação oficial esperada para o mês (0,52%), segundo o boletim Focus, do Banco Central, do dia 6 de maio.

Nos últimos 12 meses, o FipeZap registrou alta de 0,21%, sendo abril a menor variação registrada na série. Todas as cidades incluídas na pesquisa apresentaram variação inferior à inflação esperada nos últimos 12 meses. Em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Niterói e Distrito Federal houve, inclusive, queda nominal.

No ano, os preços ofertados ficaram estáveis. Florianópolis (2,7%), Santo André (1,7%) e Goiânia (1,2%) foram as cidades com as maiores altas no período, e Niterói (-1,6%), Santos (-1,1%) e Recife (-1,0%) foram os municípios com a maior redução. Em abril, o valor médio do metro quadrado anunciado para venda foi de R$ 7.619. No Rio de Janeiro, o valor ficou em R$ 10.340, preço mais alto do País. Em seguida ficaram São Paulo (R$ 8.623) e o Distrito Federal (R$ 8.574). As cidades com o menor valor de metro quadrado foram Contagem (R$ 3.544), Goiânia (R$ 4.261) e Vila Velha (R$ 4.496).

Faturamento da indústria de materiais registra queda no mês
O faturamento total deflacionado das vendas de materiais de construção caiu 1,2% em abril em relação a março e 10,5% na comparação anual, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat).

No acumulado do ano, a redução foi de 15,8%. Já nos últimos 12 meses a diminuição é de 15,3%, e a previsão é de que a retração atinja 4,5% em todo o ano.

O faturamento deflacionado das vendas de materiais de base teve queda de 0,1% no mês, e o relativo aos materiais de acabamento teve redução de 2,6%. Na comparação com abril do ano passado, a variação negativa foi de 12,6% e 7,4%, respectivamente. No ano, a redução é de 17% e 13,9% e, em 12 meses, de 16,7% e 13,2%.

 

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