Falta de recursos é principal desafio da construção civil, diz Secretária Nacional de Habitação

Responsável pela maior vitrine do Ministério das Cidades: o Minha Casa Minha Vida (MCMV), Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves comanda, desde maio deste ano, a Secretaria Nacional de Habitação. O programa de moradia popular é um dos mais importantes da área social do governo.

Ela assumiu o cargo com um duro desafio: manter o programa e ajudar a reduzir o déficit habitacional do Brasil em meio à escassez de recursos. A recessão econômica reduziu o volume de dinheiro direcionado ao programa. Até 2014 a média anual de recursos do Ministério das Cidades destinada ao MCMV era de R$ 22 bilhões. Em 2016, o valor deve cair para R$ 6 bilhões.

Arquiteta formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Henriqueta tem grande experiência no setor de habitação. Era consultora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e integrante do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com quase 30 anos de experiência no segmento de moradia popular, na CBIC, seu trabalho tinha como foco a gestão do FGTS e é considerada pelo setor uma das maiores conhecedoras do assunto, com vasta experiência do setor privado e também dos procedimentos que envolvem a administração pública.

A secretária também já atuou no Conselho Nacional das Cidades, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH) e no Sistema Nacional de Avaliação Técnica (Sinat).

Henriqueta substituiu a petista Inês Magalhães, que esteve à frente do Minha Casa Minha Vida desde que o programa de habitação foi criado, em 2009.

Entre os principais desafios da pasta, afirmou a secretária em entrevista à Construção Mercado, está finalizar as obras paralisadas e abrir espaço orçamentário para voltar a contratar pela faixa 1 do programa em 2017, que conta com o maior subsídio.

Desde que o MCMV foi criado, o governo investiu cerca de R$ 309,63 bilhões para a contratação de mais de 4,3 milhões de unidades habitacionais, atendendo três milhões de famílias em todo o País. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Quais são as prioridades da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) para este semestre e 2017?
A prioridade da Secretaria para 2016 e 2017 é retomar as obras paralisadas. Hoje são 67 mil obras que estão paralisadas e frustram o sonho de 67 mil famílias, que tiveram o anúncio da construção da unidade, mas não viram concretizado o sonho da casa pronta. Depois, também, porque essas obras paradas significam um investimento ruim do governo. A situação implica depredação, perda de qualidade do que já foi executado e isso é prejuízo, uma aplicação ruim do recurso público, que hoje está tão escasso.

A nossa segunda prioridade é construir as creches-escolas nos conjuntos de mais de 500 unidades e que foram entregues sem esses equipamentos. O que entendemos é que creche e escola fazem parte do cotidiano da família.

Quando entregamos um conjunto com mais de 500 unidades sem esses equipamentos, criamos uma grande dificuldade para essas famílias se instalarem. Primeiro, ela não conhece os vizinhos, foi sorteada para a unidade dela. Essa família não tem uma parceria de vizinhança, que permita a ela deixar o filho ou que alguém possa levar o filho junto com outras crianças para a escola antiga. Temos como prioridade executar esses equipamentos.

A nossa terceira prioridade é a construção das unidades habitacionais que nós chamamos de vinculadas. São unidades que se destinam a reassentamento de famílias que estão de alguma forma impedindo as obras de saneamento, de proteção de encosta e de abertura de novas vias, que são obras financiadas pelo próprio Governo Federal por meio do PAC Urbanização, Saneamento e/ou PAC Mobilidade.

Qual o grande desafio dessa gestão?
O grande desafio é recurso. Se tivéssemos recursos todas essas questões que estamos levantando talvez não tivessem ocorrido. Muitas das paralisações de obras decorreram de falta de pagamento. As creches não foram executadas, as escolas não foram executadas, porque foi priorizada a habitação. E isso ocorreu por falta de recurso para fazer a habitação e os equipamentos. Temos estabelecidas algumas regras que o ministro [das Cidades, Bruno Araújo] nos determinou, de, dentro do possível manter as obras em andamento, com pagamentos em dia, para evitar novas paralisações e para que elas sejam concluídas no menor tempo possível.

O ministro Bruno Araújo tem afirmado que a prioridade do Ministério das Cidades é retomar as obras paradas na faixa 1 do MCMV, algo entre 40 mil e 50 mil unidades – e que novas contratações só serão anunciadas quando houver dinheiro em caixa. A faixa 1 está sendo desidratada para abrir espaço para a faixa 1,5, que foi reformulada?
Não. A faixa 1,5 foi prevista para a fase três do Minha Casa Minha Vida. Depois de alguns estudos nós entendemos que, como a faixa 1,5 demanda recursos do FGTS, que continua contratando normalmente, com o mesmo perfil de 2015, nós teremos condições de lançar uma meta para a faixa 1,5 para 2016. Essa meta deve estar em torno de 40 mil unidades. O que nós pretendemos fazer é tentar migrar alguma coisa da faixa 1 para a faixa 1,5. Mas esse não foi o objetivo de criação da faixa 1,5. Nós vamos tentar migrar para, de alguma forma, desonerar a faixa 1, que hoje é a faixa pura. Como temos restrição de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), se nós conseguirmos migrar um pedaço da faixa 1 para a faixa 1,5, nós abrimos espaço no faixa 1 para outras contratações e para terminarmos obras inacabadas.

“Hoje são 67 mil obras que estão paralisadas e frustram o sonho de 67 mil famílias, que tiveram o anúncio da construção da unidade, mas não viram concretizado o sonho da casa pronta”

Já existe um orçamento para a contratação dessa faixa?
Nós estamos estimando 40 mil unidades para 2016, o que representa um investimento de cerca de R$ 3,2 bilhões. Imaginamos que essas novas contratações devem começar no final de agosto. Vamos começar a operar em 2016.

Como está a revisão que será feita na faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida?
Tem alguns ajustes que estamos fazendo na faixa 1,5. Quando ela foi lançada, ela pressupunha que as pessoas se cadastrassem em um banco de dados nacional e que o resultado desse cadastro colocaria o governo em condições de determinar a demanda. Neste local o governo abriria a oportunidade de um empreendimento da faixa 1,5, definindo o número de unidades e sorteando entre as pessoas cadastradas as que seriam beneficiadas.

Essa modelagem foi muito combatida pelo setor da construção civil, que opera o programa. Eles entenderam que havia muita dificuldade burocrática para colocar esse projeto de pé. Então nós fizemos uma revisão desse modelo. Pretendemos lançar o 1,5 mas no procedimento da faixa 2, que é mercado. Ou seja, quando houver parceira de governo de um Estado ou município, seja doando terreno ou recurso, tanto o município quanto o Estado poderão indicar demanda. Se essa demanda for suficiente para todo o empreendimento então está resolvido o problema. Se não corresponder ao número total de unidades, as unidades remanescentes da demanda apresentada pelo Estado ou município irão a mercado.

A contratação do faixa 1 do MCMV vem caindo ano a ano. Existe alguma perspectiva de haver mudança nesse cenário?
Existe. Quando falo que estamos tentando migrar algumas coisas do faixa 1 para o 1,5, é para permitir a retomada das contratações no faixa 1 em 2017. Em 2016 não tem a menor opção, por causa das prioridades de concluir as obras paralisadas, construir as obras de calamidades e as obras vinculadas.

Em 2017 reabriremos o faixa 1. Considero muito importante e gostaria de deixar claro que na fala do ministro o MCMV é um programa da sociedade brasileira, não é um programa de governo. Portanto, ele continua com todo o espaço que tem hoje. No FGTS, sem nenhuma alteração em relação a 2015. No faixa 1, com a disponibilidade de recursos que é possível nesse momento de crise econômica que vivemos.

Acelerar os lançamentos nas faixas 2 e 3, que contam com recursos do FGTS, é outra meta do Ministério. Já existem sinais de que isso esteja ocorrendo?
O faixa 2 e 3 corre normalmente. Não tem nada retido. Não tem nenhuma informação de falta de recurso. Pelo contrário, nós estamos contratando com o mesmo perfil de 2015, na normalidade da contratação feita pelos agentes financeiros e o governo aporta 10% dos descontos religiosamente todo mês.

Com perspectiva de redução na arrecadação do FGTS para 2017, quais caminhos a Secretaria vislumbra para o crédito habitacional?
Tem que entender bem o que se chama de redução na arrecadação. Você está falando só de uma parte da receita total do FGTS, que na verdade é o aumento do saque, o que gera uma arrecadação líquida menor. A outra parte da receita do FGTS é o retorno dos empréstimos. E o FGTS, pela boa gestão, tem um colchão de gordura para acomodar alguma oscilação de arrecadação. Nesse sentido, apresentamos ao Conselho Curador do FGTS a nossa proposta de orçamento para 2017, do Plurianual 2018, 2019 e 2020, mantendo a mesma meta de 2015, que é um pouquinho maior que a de 2016.

Nós temos este ano R$ 43 bilhões em recurso para Habitação de Interesse Social (HIS) no FGTS e R$ 8,9 bilhões em recurso para desconto. Estamos propondo para o ano que vem R$ 51 bilhões no FGTS e R$ 9,5 bilhões para desconto.

No faixa 1, temos uma meta para o ano que vem de 100 mil unidades no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), 35 mil entidades urbanas e 35 mil entidades rurais. Nessa meta, estou incluindo a retomada das obras que estão paralisadas e a construção das obras de calamidade. Não são apenas novas contratações.

O Ministério estuda alguma mudança nos parâmetros que divide os municípios em recortes nacionais e que são usados para a execução do MCMV. Mudará o percentual de subsídios e os valores dos imóveis incluídos no programa? Ela impactará todas as faixas do MCMV?
O Ministério das Cidades está estudando alguns ajustes nos recortes territoriais estabelecidos pela Resolução no 702, de 4 de outubro de 2012, do Conselho Curador do FGTS, os quais devem permitir uma melhor aplicação das regras, eliminando distorções de valores entre municípios com características demográficas e econômicas semelhantes.

Entretanto, a matéria deve ser submetida à deliberação do Conselho Curador do FGTS, não podendo a medida ser adotada sem manifestação daquele Colegiado.

Alterações nas regras de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS impactam as faixas 1,5, 2 e 3 do programa.

Mesmo com resultados concretos do MCMV, o País ainda registra um déficit habitacional superior a 6,2 milhões de unidades (2014). Como reduzir esse número?
Temos que ampliar o estoque de moradias no mercado. Lutamos contra o crescimento vegetativo da população ano a ano. O déficit é revigorado ano a ano. É um grande desafio, num tempo de escassez de recursos, tanto para famílias mais pobres quanto para famílias de classe média. O recurso de poupança, que sustentava o crédito habitacional para a classe média, foi duramente atingido pela crise. O saque na poupança em 2015 e 2016 foi extraordinário.

Como está o programa de reforma de moradias populares? Você pode detalhar um pouco qual a proposta?
É um novo programa que está sendo estudado, ainda não está implementado. Estamos chamando de cartão reforma, que visa ao atendimento de bairros muito pobres, que já estão consolidados. Vamos trabalhar com perímetros delimitados, em que se exigirá do parceiro – Estados, municípios ou órgão público local -, a regularização fundiária do espaço. As unidades serão todas vistoriadas.

Vamos fazer o melhoramento da qualidade da habitação entre alguns itens de serviços eleitos, como cobertura, instalação hidráulica, banheiro, conforme a necessidade das famílias. É para entrar em vigor em 2017.

“A segunda prioridade é construir creches-escolas nos conjuntos de mais de 500 unidades e que foram entregues sem esses equipamentos”

Qual a sua avaliação de instrumentos que ainda estão em desenvolvimento no mercado de capitais, como as Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs)?
As LIGs são uma das alternativas, uma das esperanças de recurso para crédito imobiliário de longo prazo a um custo adequado.

Em 2015 o número de imóveis retomados pela Caixa por inadimplência cresceu 53%. Como reverter esse quadro?
Temos uma inadimplência alta na faixa 1, próxima de 25%. Estamos terminando de desenhar uma campanha educativa pela adimplência. Será uma empreitada em cima dos empreendimentos já entregues, não apenas para reduzir essa inadimplência, que é elevada e não tem justificativa para ser, mas também para recuperar a harmonia dentro desses residenciais, que às vezes têm unidades invadidas, comercializadas ou cedidas, o que não é permitido pelo programa. A campanha vai abranger todos esses aspectos.

Entre as sugestões de ajustes para o MCMV, especialistas defendem que a concessão de subsídios deveria levar em conta a capacidade de pagamento das famílias (não apenas a renda). Como fazer isso sem deixar de fora do programa a parcela mais necessitada da população?
Se falamos em capacidade de pagamento, temos que assumir que estamos concedendo financiamento. E no FGTS, em tese, você analisa a capacidade de pagamento das famílias para ver o quanto de financiamento eles conseguem tomar. Quando você aporta o subsídio, na verdade você quer dar um upgrade para aquela família. Se ela consegue tomar R$ 100 mil de financiamento e recebe mais R$ 10 mil em subsídio, pode acessar um imóvel de R$ 110 mil, e não um imóvel de R$ 100 mil.

“O recurso de poupança, que sustentava o crédito habitacional para a classe média, foi duramente atingido pela crise”

O volume de distratos cresceu exponencialmente no último ano. Um acordo foi firmado entre associações de advogados e do mercado imobiliário, mas está suspenso. Qual a sua sugestão para solucionar a questão?
O distrato tem ocorrido, em muitos casos, por expulsão de famílias. Também temos que fazer o distrato para que a família continue tendo opção por outra unidade. Sem esse distrato, ela não consegue, porque segue no cadastro de beneficiado. Também temos que fazer distrato por falta de equipamentos nos empreendimentos. A família não consegue fazer o seu cotidiano ali dentro e quer voltar para a antiga moradia.

Esses distratos são benéficos para as famílias, porque permitem a elas pleitear outra unidade habitacional em outro conjunto que melhor os atenda.

Recentemente, durante reunião do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), em Brasília, foram registrados protestos contra o ministro Bruno Araújo, acusado de interventor e de promover retrocessos. Como a senhora avalia essas manifestações?
Eu admiro muito o ministro Bruno. Não o conhecia. Conheci-o no dia em que ele me convidou para ser Secretária Nacional da Habitação. Mas tenho visto um jovem muito empolgado, sério e com uma visão de planejamento que poucos ministros têm. Com intenção de fazer justiça, dar transparência e gerar emprego. Isso tem me dado muito conforto de estar aqui.

O Ministério do Planejamento anunciou um pente fino em programas sociais. O MCMV também passará por pente fino? Como isso pode ser feito? Que tipo de fraude vocês pretendem eliminar com esse pente fino?
O pente fino é o que eu já disse anteriormente: vamos revisitar os conjuntos com campanhas educativas.

Por Laís Lis

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