Seguros na construção: conheça os tipos de proteção

Mais importante hoje do que a taxa a ser cobrada por um seguro é saber se sua apólice passará pelo crivo da seguradora. Diante desse cenário, Leonardo Brunetti, superintendente comercial da seguradora Lockton, conta que três grandes construtoras estavam sem limites de garantias quando analisadas somente pelo balanço financeiro. Para passar pelo crivo das companhias de seguro, devem ser explorados estratégia, performance, demonstração de histórico, pipelines de projeção, depósitos bancários, perspectivas de fechamento e outros aspectos. “Com todo esse trabalho de readequação das seguradoras diante do cenário econômico atual, duas delas aumentaram o limite em 200% em menos de 45 dias. E outra aumentou em 800%”, revela Brunetti. “Uma construtora que tinha aproveitado o boom imobiliário dos anos anteriores para trabalhar o mercado residencial voltou a focar somente na construção industrial e na manutenção diante do panorama atual, setor em que a renda é recorrente. Após essa redefinição de estratégia, a seguradora liberou os limites desejados”, conta Brunetti.

Entender os riscos que existem no setor de construção, tanto na parte técnica quanto na financeira, é um diferencial competitivo do corretor de seguros, não à toa chamado de trust adviser (conselheiro de confiança) nos Estados Unidos. São competências desse profissional elencar os eventos da obra, quais riscos pode correr, como devem ser mensurados etc. O cliente tem condições de reparar 50% de prejuízo causado por um dano? Apólices mal dimensionadas podem inviabilizar totalmente a operação da empresa. E a situação é ainda pior se houver paralisação das atividades que contemplam infraestrutura básica para o funcionamento do canteiro.

Por exemplo: obras sempre contratam muitos terceirizados, e a construtora tem responsabilidades sobre eles. Grandes empresas possuem áreas próprias de seguro, mas nas pequenas e médias o corretor tem de auxiliar a identificar, mensurar e qualificar os riscos. Elas não têm capacidade financeira de reparar um sinistro nem têm ideia de quais riscos podem correr. Nas empresas familiares em que não há um processo maduro de gestão de riscos essa cultura deve ser modificada. Algumas contam com um comitê de risco. Outras trabalham com a intuição. Por isso, deve ser criado um inventário de risco, um histórico do que aconteceu, alinhado com um plano de continuidade do negócio. A seguir, conheça os principais tipos de seguro ligados ao mercado da construção

Muito além do balanço financeiro
Os seguros nas áreas ambientais têm um campo promissor pela frente. Movimentação de terra, bota-fora licenciado e contaminação de solo que requer tratamento são alguns dos nichos que se enquadram nesse perfil. Tratamento de resíduos, onde os líquidos devem ser filtrados, os gases neutralizados e os sólidos podem ser incinerados, aterrados, coprocessados ou estocados, também contemplam etapas que se enquadram na categoria de seguros ambientais.

Quando um terreno é transacionado, surge a necessidade de contratação de seguro, pois há a obrigatoriedade do vendedor sanar qualquer passivo caso ocorra o sinistro. Tal solicitação é comumente requerida pelos financiadores de obras.

Existem projetos de lei para que haja a obrigatoriedade de seguros ambientais. Na Argentina e em outros países, já existe essa política. Se for apresentada e aprovada essa legislação no Brasil, a oferta de seguros ambientais crescerá e o custo tenderá a cair.

Casos como o dano ambiental que a Samarco causou em Mariana (MG), em 2015, são de difícil mensuração. O tamanho do dano, direto e indireto, pode ser interpretado de várias formas, e não é fácil identificar o limite de uma apólice adequada a eventos dessa magnitude. “Até que ponto Samarco e seguradora podem absorver os custos das reparações e das indenizações? Vão se aproveitar da lentidão da Justiça para não pagar os danos causados na área de responsabilidade civil?”, questiona Caio Timbó, engenheiro ambiental, diretor financeiro da corretora LT Seg.

TIPOS DE SEGUROS 
QUAIS SÃO OS SEGUROS QUE PODEM SER UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

– SEGURO DE VIDA: uma convenção coletiva por regulamentação do sindicato dos funcionários da obra torna obrigatório esse seguro. Na Bahia, paga-se dez vezes o valor do salário em caso de sinistro. Em São Paulo, 20 vezes. Quando há falecimento, inclusive fora das atividades profissionais, o seguro cobre translado do corpo, custos funerários e ainda garante uma indenização à família.

– RISCO DE ENGENHARIA: relaciona-se a quaisquer danos ocorridos dentro da obra. Exemplo: andaime que cai, roubo, alagamento, inundação. É chamado all risk. Porém, há exclusões como risco nuclear e erros de projeto nessa modalidade (que podem ser segurados em uma cobertura adicional).

– RISCOS DIVERSOS: cobre os equipamentos envolvidos na obra. Considera acidentes de causa externa, como alagamento, desmoronamento, e geralmente são excluídas situações intrínsecas ao equipamento, como um dano elétrico. Exemplo: em um cais, uma escavadeira sobre uma balsa cai no rio. Isso é um dano de causa externa. Pode estar incluído nos Riscos Diversos em vez de ser considerado Risco de Engenharia.

– ADVANCED LOSS OF PROFIT (SEGURO ANTECIPADO DE PERDA DE LUCRO): esta modalidade cobre a perda de um lucro esperado por uma operação atrasada por alguma razão, além dos custos fixos de canteiro e locação de equipamentos por tempo maior que o previsto.

Exemplo: em um parque eólico que tem fundo de investimento do BNDES havia uma data para o início da produção de energia. A pá de uma das hélices caiu por um problema na fundação. Os danos causados e a perda de receita durante o tempo do reparo foram cobertos pela apólice. Nesta modalidade, pode-se elencar dois grandes problemas para atrasos, que geram perda de lucro: desapropriações em obras urbanas e as burocracias dos órgãos ambientais. Uma obra ganha uma concorrência e mobiliza um canteiro, mas o órgão ambiental paralisa a obra, pois não conseguiu analisar e liberar as devidas licenças. “A falta de diálogo entre os órgãos públicos faz com que haja muita perda de tempo e de recursos em obras”, observa Caio Timbó.

– SEGURO DIRECTOR & OFFICES: garante uma ação judicial sobre os executivos, responsáveis por uma empresa e suas subsidiárias, ações pecuniárias e gastos com defesa. Além de proteger o patrimônio pessoal, cobre as perdas que atingirem o cônjuge. Porém, em caso de dolo, em que há um acordo de leniência, o seguro não é válido.

– SEGURO GARANTIA (PERFORMANCE BOND): ele garante uma obrigação contratual. Temos uma relação tríplice: cliente, segurado e tomador. Na plena economia, havia crédito e taxas menores. Com o problema de crédito, muitas empresas estão falindo ou em recuperação judicial. Quem é apto a fazer uma obra pública está com dificuldade de crédito. E quem está trabalhando no mercado vê o crédito comer seu lucro.

Exemplo: a empresa que vai construir uma rodovia para o Estado precisa apresentar dinheiro, ativo, apólice de seguro ou fiança bancária para realizar a obra. Sem caixa, mais o efeito cascata da crise econômica, a seguradora deixa de fechar muitos negócios. Está se estudando aumentar a garantia licitatória de 10% para 30%, o que muitos acreditam que inviabilizaria a participação de diversas empresas. Por outro lado, observa-se que fazer parcerias torna possível atender a esse percentual. Já o Projeto de Lei 274/2016, em andamento atualmente no Senado Federal, eleva esse valor para 100%, daí, a presença de uma apólice será fundamental em contratos superiores a R$ 10 milhões. Na discussão do projeto, muitos dizem que esse percentual é necessário para que a incapacidade do fornecedor não atrase a prestação do serviço. Porém, outros defendem que inviabilizará a participação de muitos prestadores que não possuem tal fôlego financeiro.

– RESPONSABILIDADE CIVIL (RC): defende o profissional que é responsável por algum erro em sua atividade. Também existe para médicos, dentistas e outras profissões. Pode ser voltado tanto para a construtora como para o projetista.

Exemplo: um viaduto em Minas Gerais foi construído conforme seu projeto, mas havia um erro, que estava no projeto e não na execução. Sendo a construtora responsável pelo projeto, ela é que tem que pagar pelo seguro. O RC ainda é caro, com custo perto de R$ 1 milhão, inviável para projetistas, que trabalham com somas bem menores se comparados às construtoras. Nesse caso, o seguro paga e busca compensações com o projetista, que não possui capital para reparar tamanho dano. É mais barato um erro de execução do que de projeto, pois a identificação e o acompanhamento são mais fáceis.

– RISCO DE ENGENHARIA: dá cobertura a sinistros de diversas naturezas durante a obra, como sabotagens, incêndios, roubos, furtos etc. Pode ser contratado para partes de uma grande obra. Por exemplo, para somente uma torre de um complexo de prédios de um grande condomínio. Na entrega da obra e aprovação por parte do cliente, o risco de engenharia encerra-se e deve-se providenciar o seguro patrimonial.

– EMPRESARIAL/PATRIMONIAL: garante a cobertura no caso de sinistros em imóveis prontos.

– SEGURO FINANCEIRO DA OBRA: o contratante tem a garantia de que as obrigações contratuais serão cumpridas.

Em caso de sinistro, indeniza-se o contratante e a seguradora é a responsável por averiguar os motivos pelos quais o executor não cumpriu sua parte. A Caixa Econômica Federal só aprova financiamento se a construtora possuir este seguro. “Em Sorocaba, alguns prédios antigos precisavam de grandes reformas. Conscientizamos o síndico desse tipo de seguro, além do risco de engenharia, e fizemos a contratação”, exemplifica Vitor Faria, da Ativa Seguros.

– SEGURO PRESTAMISTA: garante o pagamento da dívida caso o cliente venha a falecer (é válido para loteamentos e imóveis financiados).

– INDENIZAÇÃO POR PERDA DE RENDA: trabalhador com carteira assinada que perde o emprego pode, por três meses, deixar de pagar o imóvel, pois o seguro cobre essas parcelas. Essa modalidade mantém as contas da construtora.

– SEGURO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: contra roubos, explosões e riscos diversos, como uma pane elétrica que acaba com essa parte do equipamento.

 

“Os atrasos decorrentes do acidente são o maior problema de perda de receita futura se a obra não ficar pronta. Riscos políticos, como invasão, e prazos estourados para desapropriação não entram nas apólices.”
Caio Timbó, engenheiro ambiental, diretor financeiro da corretora LT Seg

“Com a melhoria na gestão através do BIM, há formas de reduzir as sinistralidades, manutenção e tempo de obra, visto que a maioria dos erros é detectada com antecedência.”
Nelson Acar,
 sócio da Creative Building

 

“O sinistro aconteceu. E agora?”
Que tal fazer um exercício multidisciplinar com a sua equipe? Lance essa pergunta em uma sala de reunião para provocar uma reflexão sobre os problemas decorrentes do sinistro e suas prováveis soluções. Assim, será possível formar um protocolo de ações na gestão de crise: quem é o porta-voz, como será o comunicado à imprensa, que ações serão tomadas para mitigar os danos, assistir vítimas e famílias, retomar o trabalho etc. Além dessa maturidade para tratar os eventos, empresas com programas de qualidade ISO e outras denominações são mais bem-vistas nas análises das seguradoras porque possuem maior controle de seus processos.

BIM norteia os seguros na construção
NELSON ACAR, SÓCIO DA CREATIVE BUILDING, QUE REALIZA ESTUDOS SOBRE A INDUSTRIALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COLOCA-SE A FAVOR DO BIM (MODELO DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO)

“Com a melhoria na gestão através do BIM, há formas de reduzir as sinistralidades, manutenção e tempo de obra, visto que a maioria dos erros é detectada com antecedência. Para as seguradoras, a exigência vai além do objeto em si segurado. A corretora terá de entender de construção civil e substituir o papel fiscalizador do Estado, onde está o maior foco de corrupção. As seguradoras vão poder cobrar pelo seguro em cima do projeto técnico, não apenas a partir de uma auditoria financeira. Chama-se isso de sharing economy (compartilhamento de economia)”, explica Acar.

A utilização do BIM é mandatória em países como China, Estados Unidos, Austrália e Singapura. Há muitos projetos para substituir a Lei de Licitações nº 8666, de forma a regulamentar melhor as obras. Qual o ônus para a sociedade de uma estação de metrô que não foi entregue? Esse risco social deve acabar. O Estado brasileiro não tem como fiscalizar, e as corretoras podem se capacitar para absorver esse papel: fiscalizar e controlar sinistralidades.

Por: Claudia Bocchile

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