Coordenador da comissão de estudos fala sobre a revisão da Norma de Desempenho e seus avanços nos últimos cinco anos

Quase cinco anos se passaram desde que a Norma de Desempenho entrou em vigor. É inegável o avanço a que a qualidade da construção civil brasileira assistiu ao longo desse período, principalmente no que tange ao setor da moradia popular. Responsável pela coordenação da Comissão de Estudos de Revisão da NBR 15.575 – Norma de Desempenho, o engenheiro e diretor executivo técnico da Tecnisa, Fábio Villas Boas, fala sobre a coincidência da entrada da NBR 15.575 em vigor e a crise econômica que diretamente afetou o setor da construção civil.

Apesar do momento econômico desfavorável, o engenheiro faz uma avaliação positiva das mudanças que a norma trouxe ao setor: “A NBR 15.575 suscitou uma discussão técnica jamais ocorrida desde que me formei engenheiro, e olha que já se vão quase 40 anos”, afirma. Veja na íntegra a entrevista exclusiva que Villas Boas concedeu à Construção Mercado, em que discute o legado da norma e o processo de revisão pelo qual deve passar em breve.

Em julho de 2013 entrava em vigor a NBR 15.575. Quase cinco anos depois, como o senhor avalia a contribuição da norma para a qualidade da habitação residencial no Brasil?

A norma foi aprovada em um momento muito conturbado do mercado imobiliário, a chamada tempestade perfeita. Economia em crise, nosso mercado ainda pior, distratos, obras atrasadas e custos aviltados, empresas com grandes estoques de unidades prontas, um terror. Em São Pau-lo, para piorar, mudança significativa do plano diretor em 2014. Esse cenário impôs uma drástica redução dos projetos em todo o Brasil e, em São Paulo, uma corrida do mercado para garantir o direito de proto-colo, baseado nas regras vigentes.

Todo esse introito para justificar que os primeiros projetos sob a égide da norma somente agora começam efetivamente a ser entregues, o que impede uma análise mais detalhada de seus efeitos nas habitações brasileiras. O que podemos garantir é que a NBR 15.575 suscitou uma discussão técnica jamais ocorrida desde que me formei engenheiro, e olha que já se vão quase 40 anos. Num país continental como o nosso, é obvio que existam discrepâncias entre as diversas regiões, a capacitação das em-presas, a disponibilidade de materiais, consultores, laboratórios etc. Mas, de uma for-ma geral, todo o mercado imobiliário e sua cadeia passaram a discutir a norma e todas as suas consequências Na minha opinião , o mercado cresceu e a qualidade melhorou.

Já existe uma proposta de revisão da norma? Quais são os principais pontos que estão em discussão?

Ainda não existe uma proposta completa de revisão, apenas a constatação de que existem alguns erros na versão original, situações corretas, porém, mal redigidas que causam dúvidas, referências a normas que foram canceladas ou revisadas, novas tecnologias e outras situações que merecem atenção. Neste exato momento, um grupo liderado por Cbic, Secovi, Abrainc e Sinduscon vem rea-lizando uma série de workshops, com renomados técnicos das mais diversas áreas de engenharia, para levantar quais os principais pontos a serem revisitados. No total serão cinco seminários: incêndio, térmica e lumínica, acústica (dois) e durabilidade/vida útil. O material desses encontros será compilado pelo grupo gestor e servirá de base para a proposta de revisão, que será apresentada no Enic, em Florianópolis, em maio.

Fala-se numa contribuição significativa da norma para o bom desempenho das habitações populares. Avalie o cenário do MCMV à luz da NBR 15.575.

Os fundamentos das normas de desempenho estão diretamente ligados às condições de uso para os moradores da habitação. Os usuários, independentemente de suas condições econômico-financeiras, têm necessidades traduzidas através dos diversos requisitos: térmico, acústico, lumínico, segurança estrutural e contra incêndio e outros, que, pelo menos no padrão mínimo, são inerentes à condição humana. Como em qualquer setor, o desempenho está diretamente ligado ao investi-mento para obtê-lo, e é evidente que construções mais sofisticadas apresentam resultados superiores. Ao estabelecer uma condição mínima para o usuário, mesmo para as ditas construções econômicas, a norma de desempenho garante um enorme avanço para a qualidade dessas habitações e consequentemente para seus moradores. O governo federal e os agentes financeiros prestam um enorme serviço ao exigir e fiscalizar a aplicação da norma.

Em que medida a norma tornou obsoletas normas antigas ainda em vigor? Cite exemplos.

Em todos os lugares do mundo onde exis-tem normas de desempenho, não houve obrigatoriamente uma obsolescência das normas prescritivas, pois são conceitos diferentes. A evolução é o alinhamento de ambas, fazendo com que todo o portfólio normativo seja periodicamente revisado e atualizado, para os mais modernos conhecimentos em cada área da engenharia. Um exemplo recente dessa revisão e evolução são as normas de acústica, 10151 e 10152, a de revestimento cerâmico, tanto de pro-duto como de instalação (em revisão), piscinas, saídas de emergência e outras tantas. A natural evolução dos parâmetros de desempenho impõe ao mercado novos mate-riais, novos métodos construtivos e consequentemente novas normas prescritivas de produtos e serviços. Com o decorrer do tempo, algumas normas passam a apresentar os dois conceitos simultaneamente.

“O fundamento das normas de desempenho estão diretamente ligados as condições de uso para os usuários da habitação. Os usuários independente de suas condições econômico-financeiras, tem necessidades traduzidas através dos diversos requisitos, térmico, acústico, lumínico, segurança estrutural e contra incêndio e outros, que pelo menos no padrão mínimo, são inerentes à condição humana”

Na sua opinião, qual dos requisitos mínimos exigidos pela NBR 15.575 que mais influenciou na qualidade da construção popular?

Acho que influenciou de um modo geral, pois, se por um lado é fundamental a condição de uso em relação as questões térmica, luminica, acústica, segurança, etc., não me-nos importante é a questão da durabilidade desse patrimônio, principalmente para a população mais carente.

De que maneira a NBR 15.575 influenciou no aprimoramento da qualidade da construção civil em outros segmentos (comercial, industrial etc.)?

A norma de desempenho não influencia diretamente os segmentos comercial e industrial, mas a enorme discussão técnica e a consequente capacitação de profissionais, laboratórios, pesquisas acadêmicas etc. permeiam todos os setores da construção, com claros benefícios para todo o mercado.

O senhor concorda com a afirmação: “Com a NBR 15.575, projetistas sentem–se mais responsáveis pelo bom desem-penhado habitação”? Em que medida a norma afetou o trabalho dos escritórios de engenharia e arquitetura?

Concordo plenamente. Esse é um dos principais méritos desta norma: estabelecer de forma inequívoca as responsabilidades dos diversos intervenientes, garantindo segurança jurídica entre as relações. Essas mudanças, principalmente nos escritórios de arquitetura, certamente os mais afetados pela norma, impuseram uma nova postura e uma capacitação nunca vistas anteriormente.

Após cinco anos da NBR 15.575, como ava-lia a qualidade dos imóveis brasileiros que estão sendo entregues hoje?

Os grandes beneficiados são os imóveis que anteriormente apresentavam desempenho aquém do mínimo, pois muitas habitações independentemente da norma já atendiam a seus requisitos. A vantagem de sua implantação é que agora estão estabelecidos critérios objetivos de verificação de atendimento dos diversos requisitos, trazendo segurança jurídica para todos os intervenientes, uma competição justa entre os diversos fornece-dores de sistemas, uma vez que os parâmetros de comparação estão definidos e podem ser facilmente comprovados e comparados. Minha avaliação é que, apesar de ainda ser um primeiro passo, todo o mercado passou por uma evolução e todos os envolvidos, principalmente os clientes finais, serão amplamente beneficiados.

Por Gustavo Curcio

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